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Lei Orgânica Lei Orgânica do Município de Castelândia
 
Lei nº 590/2018Dispõe sobre a fixação da data base para revisão anual dos vencimentos salariais dos servidores efetivos do Município de Castelândia, determina o índice medidor de inflação oficial e dá outras providências
 
Lei nº 589/2018Dispõe sobre a utilização dos ônibus escolares adquiridos através do Programa Caminho da Escola no transporte de estudantes universitários e dá outras providências
 
Lei nº 588/2018Autoriza a celebração de convênio com o agente de integração para desenvolvimento de programas de estágios remunerados e dá outras providências de acordo com a lei federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008
 
Lei nº 587/2018Dispõe sobre o uso de terras na confrontação do perímetro urbano e expansão urbana do Município e dá outras providências
 
Lei nº 586/2018Autoriza o Poder Executivo a utilizar materiais de construção do galpão desativado no aterro sanitário e dá outras providências
 
Lei nº 585/2018Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências
 
Lei nº 584/2018Inclui e altera metas no plano decenal mun. de educação de Castelândia/GO previstas para o período de 2015 a 2025 na lei nº 539/2015 e dá outras providências
 
Lei nº 583/2018Dispõe sobre baixa de bens móveis inservíveis na forma que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 582/2018Reconhece a necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza a contratação por prazo determinado na forma que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 581/2018Dispõe sobre acesso a informação previsto no inciso XXXIII, do caput do artigo 5º no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216 da Constituição Federal.
 
Lei nº 580/2018Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências
 
Lei nº 579/2018Acrescenta ao Código Tributário Municipal o serviço especifica e dá outras providências
 
Lei nº 578/2018Dispõe sobre os recursos para pagamento de precatórios sob regime especial, de acordo com o inciso III, DO § 8º, DO ART. 97 do ato das disposições constitucionais transitórias - ADCT e emendas constitucionais nºs 94/2016 e 99/2017 que alterou respectivamente os artigos 100 e 101 do ato das disposições transitórias da Constituição Federal/1988, e dá outras providências
 
Lei nº 577/2018Dispõe sobre implantação de obrigação de pequeno valor - RPV no âmbito do Município, fixa o valor para pagamento e dá outras providências
 
Lei nº 576/2018Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do Município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as repectivas anuidades e dá outras providências
 
Lei nº 575/2018Reconhece a necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza a contratação por prazo determinado na forma que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 574/2018Autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio e contrato com o IEL, para fins de estágio no Município e dá outras providências
 
Lei nº 573/2018Dispõe sobre pagamento de IPTU e ITU, descontos e dá outras providências
 
Lei nº 467/2018Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências
 
Lei nº 572/2017Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Castelândia com seu Regime Próprio de Previdência Social- RPPS
 
Lei nº 571/2017Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Municipio de Castelândia com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
 
Lei nº 570/2017Altera o anexo IV da lei nº 322/2005 que dispõe sobre o sistema de classificação de cargos e o plano de carreira dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Castelândia no que se refere à sintese de atribuições do cargo de fiscal de tributos e dá outras providências
 
Lei nº 569/2017Institui o Programa Municipal de Conservação de estradas, pontes e mata-burros na zona rural do Municipio de Castelândia/GO e conveniados e dá outras providências
 
Lei nº 568/2017Institui o Código Tributário do Município e dá outras providências
 
Lei nº 567/2017Estima a receita e fixa a despesa do Município de Castelândia para o exercício de 2018
 
Lei nº 566/2017Dispõe sobre o plano plurianual para os exercícios financeiros de 2018/2021 e dá outras providências
 
Lei nº 565/2017Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal
 
Lei nº 564/2017Beneficios eventuais. Define e regula os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de Assistência Social de Castelândia
 
Lei nº 563/2017Dispõe sobre parcelamento do solo urbano do imóvel que abaixo especifica e dá outras providências
 
Lei nº 562/2017Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências
 
Lei nº 561/2017Fixa a remuneração do conselheiro tutelar do Municipio de Castelândia e dá outras providências
 
Lei nº 560/2017Dispõe sobre abertura de créditos especiais e dá outras providências
 
Lei nº 559/2017Dá nome MARIA HELENA MIGUEL, ao Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, localizado na Avenida Abílio José de Freitas, no bairro Andirá e dá outras providências
 
Lei nº 558/2017Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar baixa no Patrimônio, e alienar a terceiros, mediante licitação, modalidade leilão, bens móveis inservíveis para o serviço público municipal e dá outras providências
 
Lei nº 557/2017Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar baixa no Patrimônio, e alienar a terceiros, mediante licitação, modalidade leilão, bens móveis inservíveis para o serviço público municipal e dá outras providências
 
Lei nº 556/2017Reconhece a necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza a contratação por prazo determinado na forma que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 555/2017Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação que especifica para estimular a transferência de veículos para o Município
 
Lei nº 554/2017Dispõe sobre pagamento de IPTU e ITU, descontos e dá outras providências
 
Lei nº 553/2016Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Municipio de Castelândia com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
 
Lei nº 552/2016Estima a receita e fixa a despesa do Município de Castelândia para o exercício de 2017
 
Lei nº 551/2016Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Castelândia-G0, para o periodo de 2014 a 2017 e dá outras providências
 
Lei nº 550/2016Fixa os subsídios do Prefeito, vice-prefeito, Secretários municipais e vereadores do Município de Castelândia-Goiás, para o mandato de 2017-2020 e dá outras providências
 
Lei nº 549/2016Cria a coordenadoria municipal de defesa civil (COMDEC) do Município de Castelândia e dá outras providências
 
Lei nº 548/2016Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências
 
Lei nº 547/2016Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB, revoga as leis que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 546/2016Institui o Conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação -FUNDEB, revoga as leis que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 545/2016Dispõe sobre pagamento de IPTU e ITU, descontos e dá outras providências
 
Lei nº 544/2015Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Castelândia-G0, para o periodo de 2014 a 2017 e dá outras providências
 
Lei nº 543/2015Estima a receita e fixa a despesa do Município de Castelândia para o exercício de 2016
 
Lei nº 542/2015Fixa a remuneração do conselheiro tutelar do Municipio de Castelândia e dá outras providências
 
Lei nº 541/2015Dispõe sobre doação de imóveis de propriedade do Município de Castelândia-GO para fins que especifica, declara loteamento DONA GERALDA MENDONÇA Zona Especial de Interesse Social - ZEIS e dá outras providências
 
Lei nº 540/2015Nomeia o Conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manuntenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação e dá outras providências
 
Lei nº 539/2015Dispõe sobre o plano decenal Municipal de Educação de Castelândia, de que trata o anexo I desta lei, para o período de 2015 a 2025 e dá outras providências
 
Lei nº 538/2015Altera a redação de dispositivo da lei nº 501/2012, de 28 de dezembro de 2012 e dá outras providências
 
Lei nº 537/2015Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências
 
Lei nº 536/2015Acrescenta, altera e dá nova redação aos dispositivos que especifica, da Lei nº 501/2012 e dá outras providências
 
Lei nº 535/2015Altera a redação do artigo 331 e parágrafo único do Código Tributário do Município e dá outras providências
 
Lei nº 534/2015Altera a redação do artigo 2º da lei municipal nº 371/2006, de 18 de dezembro de 2006 e acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º para instituir o piso salarial profissional dos Agentes comunitários de Saúde e Agente de Combate às endemias, conforme disposto na lei n. 12.994 de 17 de junho de 2014 e dá outras providências
 
Lei nº 533/2015Dispõe sobre pagamento de IPTU e ITU, descontos e dá outras providências
 
Lei nº 532/2015Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e contem outras providências
 
Lei nº 531/2015Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Castelândia-G0, para o periodo de 2014 a 2017 e dá outras providências
 
Lei nº 530_2014Estima a receita e fixa a despesa do Município de Castelândia, para o exercício financeiro de 2015
 
Lei nº 529/2014Dispõe sobre denominação de Bairro e Rua na cidade
 
Lei nº 528/2014Altera o artigo 148, da Lei Complementar nº 458/2011, fixa o quantitativo de vagas nos cargos de professor PI, PIII e PIV- anexo III e dá outras providências
 
Lei nº 527/2014Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o RPPSMC
 
Lei nº 526/2014Autoriza a abertura de crédito adicional especial e contém outras providências
 
Lei nº 525/2014Autoriza a abertura de crédito adicional especial e contém outras providências
 
Lei nº 524/2014Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências
 
Lei nº 523/2014Autoriza despesa com Festa do Peão e dá outras providências
 
Lei nº 522/2014Dispõe sobre a implantação do Programa Aprendiz Legal, regulamentado no Município através da Lei Federal nº10.097 de 19 de dezembro de 2000 e decreto Federal nº 5.598 de 1º de dezembro de 2005, e dá outras providências
 
Lei nº 521/2014Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas de Castelândia e dá outras providências
 
Lei nº 520/2014Autoriza a abertura de crédito adicional especial e contém outras providências
 
Lei nº 519/2014Autoriza abertura de crédito adicional especial e contém outras providências
 
Lei nº 518/2014Dispõe sobre pagamento de IPTU e ITU, descontos e dá outras providências
 
Lei nº 517/2013Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Castelândia para o Exercício Financeiro de 2014
 
Lei nº 516/2013Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Castelândia-GO para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências
 
Lei nº 515/2013Disciplina a participação do Município de Castelândia/GO em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de intenções e dá outras providências
 
Lei nº 514/2013Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de imóveis urbanos integrantes do Loteamento Bairro Dona Geralda para fins do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências
 
Lei nº 513/2013Prorroga os prazos para pagamento de IPTU e ITU do exercício de 2013 e dá outras providências
 
Lei nº 512/2013Altera a redação dos dispositivos especificados referentes à Lei nº 505/2013 e dá outras providências
 
Lei nº 511/2013Institui o Código de Vigilância Sanitária e dá outras providências
 
Lei nº 510/2013Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2014 e dá outras providências
 
Lei nº 509/2013Autoriza o Poder Executivo a reconhecer moradias para fins de garantir o acesso da energia elétrica à população e dá outras providências
 
Lei nº 508/2013Altera, modifica e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 458/2011 e dá outras providências
 
Lei nº 507/2013Autoriza abertura de crédito adicional especial contém outras providências
 
Lei nº 506/2013Autoriza despesa com FESTA DO PEÃO e dá outra providências
 
Lei nº 505/2013Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS com vencimento até 31 de outubro de 2012 e dá outras providências
 
Lei nº 504/2013Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar baixa no patrimônio e alienar a terceiros, mediante licitação, modalidade leilão, bens móveis inservíveis para o serviço público municipal e dá outras providências
 
Lei nº 503/2013Dispõe sobre pagamento do IPTU E ITU, descontos e dá outras providências
 
Lei nº 502/2012Fixa a remuneração do Conselheiro Tutelar de Castelândia e dá outras providências
 
Lei nº 501/2012Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente do Município de Castelândia, criado pela lei municipal n° 013/93, de 02 de março de 1993, que passa a denominar-se CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como, o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Castelândia, que passa a denominar-se CTC –Conselho Tutelar de Castelândia e dá outras providências
 
Lei nº 500/2012Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV
 
Lei nº 499/2012Dispõe sobre desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona, e dá outra providências
 
Lei nº 498/2012Altera a redação do artigo 331 e parágrafo único do Código Tributário da Município e dá outras providências
 
Lei nº 497/2012Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Castelândia, para o Exercício Financeiro de 2013
 
Lei nº 496/2012Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
 
Lei nº 495/2012Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Castelândia –GO, para o período de 2010 a 2013, e dá outras providências
 
Lei nº 494/2012Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Castelândia-GO, para legislatura 2013-2016 dá outras providências
 
Lei nº 493/2012Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Castelândia-GO, para o mandato de 2013-2016 dá outras providências
 
Lei nº 492/2012Dispõe sobre denominação de rua na cidade
 
Lei nº 491/2012Dispõe sobre denominação de rua na cidade
 
Lei nº 490/2012Dispõe sobre denominação de rua na cidade
 
Lei nº 489/2012Dispõe sobre denominação de avenida na cidade
 
Lei nº 488/2012Dispõe sobre denominação de rua na cidade
 
Lei nº 487/2012Dispõe sobre denominação de avenida na cidade
 
Lei nº 486/2012Dispõe sobre denominação de avenida na cidade
 
Lei nº 485/2012Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2013 e dá outras providências
 
Lei nº 484/2012Fixa o novo valor do vencimento básico da Carreira do Magistério Municipal, altera a redação do art. 36 e o ANEXO I, da Lei Complementar nº 458/2011
 
Lei nº 483/2012Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 477/2011, que dispõe sobre parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidos e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Castelândia – RPPSMC
 
Lei nº 482/2012Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Castelândia-GO, para o período de 2010 a 2013 , e dá outras providências
 
Lei nº 481/2012Dispõe sobre pagamento do IPTU E ITU, com descontos e parcelamentos e dá outras providências
 
Lei nº 480/2011Adota o Diário Municipal de Goiás, instituído e administrado pela Associação Goiana de Municípios –AGM como meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais, e dá outras providências
 
Lei nº 479/2011Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder doação de área de terras urbanas ao CENTRO ESPIRITA LUZ E AMOR –Serviços de Assistência Social sem Alojamento e dá outras providências
 
Lei nº 478/2011Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de lotes urbanos e materiais de construção para pessoas carentes, subordinado a interesse social, no Loteamento denominado Bairro Morada Nova, na forma que especifica
 
Lei nº 477/2011Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Castelândia –RPPSMC
 
Lei nº 476/2011Autoriza despesas com a comemoração do aniversário do Município de Castelândia e dá outras providências
 
Lei nº 475/2011Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar Materiais Esportivos e dá outras providências
 
Lei nº 474/2011Autoriza o Chefe do Poder Executivo desapropriar o imóvel declarado de Utilidade Pública que abaixo especifica e dá outras providências
 
Lei nº 473/2011Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Castelândia, para o Exercício Financeiro de 2012
 
Lei nº 472/2011Revoga, em parte, a Lei nº 474/2011, de 03 de janeiro de 2002, para dar nova redação ao artigo 40 “caput”, da Lei nº 013/93, de 02 de março de 1993
 
Lei nº 471/2011Altera a redação do art. 3° adicionando o inciso III da Lei nº 424/2009, a concessão de licença para abertura, localização, horário de funcionamento e inspeção de estabelecimentos comerciais, prestacionais e similares que comercializem bebidas alcoólicas e explorem jogos, no âmbito do Município de Castelândia e dá outras providências
 
Lei nº 470/2011Autoriza abertura de crédito adicional especial e contém outras providências
 
Lei nº 469/2011Autoriza abertura de crédito adicional especial e contém outras providências
 
Lei nº 468/2011Altera o ANEXO III da Lei nº 403/2008 e dá outras providências
 
Lei nº 466/2011Fixa a alíquota previdenciária do Regime Próprio de Previdência do Município de Castelândia –GO e dá outras providências
 
Lei nº 465/2011Altera a redação do artigo, parágrafos e inciso da Lei nº 459/2011, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIM e constitui o Conselho Gestor do FHIS
 
Lei nº 464/2011Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o Exercício de 2012 e dá outras providências
 
Lei nº 463/2011Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 431/2009 e dá outras providências
 
Lei nº 462/2011Altera o ANEXO IV da Lei nº 322/2005 que dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Castelândia e dá outras providências
 
Lei nº 461/2011Autoriza a isenção que especifica o contribuinte aposentado e pensionista e dá outras providências
 
Lei nº 460/2011Dispõe sobre pagamento do IPTU e ITU, descontos e parcelamentos e dá outras providências
 
Lei nº 459/2011Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS
 
Lei nº 457/2010Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Castelândia, para o Exercício Financeiro de 2011
 
Lei nº 456/2010Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Castelândia –GO, para o período de 2010 a 2013, e dá outras providências
 
Lei nº 455/2010Autoriza Despesas com Comemoração do Aniversário do Município de Castelândia e dá outras providências
 
Lei nº 454/2010Cria cargo no ANEXO II da Lei nº 322/2005 de 12 de março de 2005 e altera quantitativo da Lei nº 446/2010, de 16 de abril de 2010 e dá outras providências
 
Lei nº 453/2010Incorpora o Anexo IV à Lei nº 322/2005
 
Lei nº 452/2010Altera a Lei nº 444/2010 e dá outras providências
 
Lei nº 451/2010Altera a Lei nº 442/2010 e dá outras providências
 
Lei nº 450/2010Dispõe sobre Autorização para o Chefe de o Executivo assinar Termo de Adesão e Compromisso, com o Município de Rio Verde –GO e dá outras providências
 
Lei nº 449/2010Dispõe sobre anistia para pagamento do IPTU e ITU, descontos e parcelamentos e dá outras providências
 
Lei nº 448/2010Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de imóveis urbanos integrantes do Loteamento Residencial Andirá e dá outra providências
 
Lei nº 447/2010Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2011 e dá outras providências
 
Lei nº 446/2010Cria cargos no ANEXO II da Lei nº322/2005 de 15 de março de 2005, do Poder Executivo do Município e dá outras providências
 
Lei nº 445/2010Dispõe o Estatuto, estabelece o Sistema de Classificação de Cargos, Plano de Carreira do Magistério, fixa seu número e Níveis de Vencimentos e normas de ascensão funcional
 
Lei nº 444/2010Prorroga o prazo dos contratos administrativos de pessoal temporário de que trata a Lei Municipal nº 417/2009, de 13 de março de 2009
 
Lei nº 443/2010Dispõe sobre o pagamento, descontos de IPTU e dá outras providências
 
Lei nº 442/2010Prorroga o prazo de contratos administrativos de pessoal temporário de que trata a Lei Municipal nº 416/2009, de 13 de março e 2009
 
Lei nº 441/2009Autoriza despesas com comemoração do Aniversário do Município de Castelândia e dá outras providências
 
Lei nº 440/2009Estabelece o programa de parcelamento da despesa administrativa excedente do regime próprio de previdência social do Município de Castelândia - RPPSMC e dá outras providências
 
Lei nº 439/2009Dispõe sobre a recriação e organização do Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CAE e dá outras providências correlatas
 
Lei nº 438/2009Declara a afetação do imóvel da matricula nº 579, Livro 2-B, Ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis do Município de Castelândia da Comarca de Rio Verde –GO
 
Lei nº 437/2009Fixa a alíquota previdenciária do Regime Próprio de Previdência do Município de Castelândia –GO e dá outras providências
 
Lei nº 436/2009Autoriza o Poder Executivo do Município de Castelândia a regularização do solo urbano e aprovar os loteamentos irregulares e clandestinos e dá outras providências
 
Lei nº 435/2009Denomina Centro de Serviço Municipal Sr. Eurípides de Oliveira Lacerda e dá outras providências
 
Lei nº 434/2009Autoriza o Poder Executivo a reconhecer moradias para fins de garantir o acesso da energia elétrica à população e dá outras providências
 
Lei nº 433/2009Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Castelândia, para o Exercício Financeiro de 2010
 
Lei nº 432/2009Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Castelândia-Go, para o período de 2010 a 2013, e dá outras providências
 
Lei nº 431/2009Dispõe sobre a instituição da Procuradoria do Município de Castelândia e dá outras providências
 
Lei nº 430/2009Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS, no âmbito do Município de Castelândia, e dá outras providências
 
Lei nº 429/2009Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, através da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL credenciado pelo BNDES, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências
 
Lei nº 428/2009Autoriza Despesas com a FESTA DO PEÃO e dá outras providências
 
Lei nº 427/2009Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, na qualidade de Agente Financeiro, A oferecer garantias e dá outras providências
 
Lei nº 426/2009Altera o artigo 2º da Lei nº 384/2007, no que se refere à composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –Conselho do FUNDEB, e dá outras providências
 
Lei nº 425/2009Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2010 e dá outras providências
 
Lei nº 424/2009Dispõe a concessão de licença para abertura, localização, horário de funcionamento e inspeção de estabelecimentos comerciais, prestacionais e similares que comercializem bebidas alcoólicas e explorem jogos, no âmbito do Município de Castelândia e dá outras providências
 
Lei nº 423/2009Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
 
Lei nº 422/2009Autoriza a isenção que especifica o contribuinte aposentado e pensionista e dá outras providências
 
Lei nº 421/2009Institui o Programa de Recuperação de Crédito Previdenciário e dá outras providências
 
Lei nº 420/2009Dispõe sobre pagamento do IPTU e ITU, descontos e parcelamentos e dá outras providências
 
Lei nº 419/2009Dispõe sobre alienação de bens móveis inservíveis que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 418/2009Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal doar consultas médicas , exames clínicos laboratoriais e medicamentos a pessoas comprovadamente carentes do Município, e dá outras providências
 
Lei nº 417/2009Reconhece a necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza a contratação por prazo determinado na forma que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 416/2009Reconhece a necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza a contratação por prazo determinado na forma que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 415/2008Dá nome de PAULO CEZAR DIAS, o Terminal do Trabalhador e Feira Coberta, localizada na Av. Abílio José de Freitas Residencial Octavio Antonio Dias, neste Município
 
Lei nº 414/2008Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Castelândia, para o Exercício Financeiro de 2009
 
Lei nº 413/2008Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
 
Lei nº 412/2008Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de Castelândia, Estado de Goiás, para a legislatura de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012
 
Lei nº 411/2008Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Castelândia, Estado de Goiás
 
Lei nº 410/2008Abre Crédito Suplementares e/ou Especiais e dá outras providências
 
Lei nº 409/2008Dispõe sobre a instituição do dia do Padroeiro do Município de Castelândia-GO e dá outras providências
 
Lei nº 408/2008Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social –FMHIS de CASTELÂNDIA –GO e institui o Conselho-Gestor do FMHIS
 
Lei nº 407/2008Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências
 
Lei nº 406/2008Dá nome de Professora ROSELI TEREZINHA DE ABREU, localizada na Av. Abílio José de Freitas Residencial Octavio Antônio Dias, neste Município
 
Lei nº 405/2008Altera o Anexo II da Lei 322/2005 e dá outras providências
 
Lei nº 404/2008Altera a redação o artigo 38 da Lei Municipal 321/2005 e dá outras providências
 
Lei nº 403/2008Altera o ANEXO III da Lei 322/2005 e dá outras providências
 
Lei nº 402/2008Abre Créditos Suplementares e/ou Especiais e dá outras providências
 
Lei nº 401/2008Altera os dispositivos das Leis Municipais nº s 107/94 e 108/94 e dá outras providências
 
Lei nº 400/2007Abre Crédito Adicional e Natureza Especial e dá outras providências
 
Lei nº 399/2007Autoriza o Município a Alienar Bens Móveis e dá outras providências
 
Lei nº 398/2007Abre Crédito Suplementares e/ou Especiais e dá outras providências
 
Lei nº 397/2007Abre Crédito Suplementares e/ou Especiais e dá outras providências
 
Lei nº 396/2007Altera o § 2º do art. 80, da Lei Complementar nº 373, de 21 de dezembro de 2006
 
Lei nº 395/2007Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Castelândia, para o Exercício Financeiro de 2008
 
Lei nº 394/2007Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
 
Lei nº 393/2007Autoriza a Instituição do Abatedouro Municipal e dá outras providências
 
Lei nº 392/2007Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM de Castelândia-GO, estabelece normas, penalidades e dá outras providências
 
Lei nº 391/2007Revoga a Lei 300/2003 e dá outras providências
 
Lei nº 390/2007Altera artigos da Lei 323/2005 e dá outras providências
 
Lei nº 389/2007Abre Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências
 
Lei nº 388/2007Abre Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências
 
Lei nº 386/2007Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências
 
Lei nº 385/2007Cria o Programa de Apoio aos Cidadãos de Castelândia –PROCAS, e dá outras providências
 
Lei nº 384/2007Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB
 
Lei nº 383/2007Altera o parágrafo único da Lei 367/2006 e dá outras providências
 
Lei nº 382/2007Autoriza doação de áreas de terras e dá outras providências
 
Lei nº 381/2007Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências
 
Lei nº 380/2007Autoriza aquisição de Imóveis Urbanos e dá outras providências
 
Lei nº 379/2007Abre Créditos Suplementares e/ou Especiais e dá outras providências
 
Lei nº 378/2007Abre Créditos Adicional de Natureza Especial e dá outras providências
 
Lei nº 377/2007Abre Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências
 
Lei nº 376/2007Abre Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências
 
Lei nº 373/2007Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Castelândia –RPPSMC e dá outras providências
 
Lei nº 375/2006Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Castelândia, para o Exercício Financeiro de 2007
 
Lei nº 374/2006Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
 
Lei nº 372/2006Autoriza Despesas com comemoração do Aniversário do Município de Castelândia e dá outras providências
 
Lei nº 371/2006Cria Cargos na Secretaria Municipal de Saúde e contém outras providências
 
Lei nº 370/2006Abre Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências
 
Lei nº 369/2006Abre Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências
 
Lei nº 368/2006Concede auxilio financeiro de Saúde e dá outras providências
 
Lei nº 367/2006Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar materiais Esportivos e dá outras providências
 
Lei nº 366/2006Abre Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências
 
Lei nº 365/2006Abre Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências
 
Lei nº 364/2006Altera o artigo 93 da Lei nº 327/2005 e artigo 34 da Lei nº 353/2005 e dá outras providências
 
Lei nº 363/2006Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar a Lei 327/2005 e dá outras providências
 
Lei nº 362/2006Institui o Sistema Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências
 
Lei nº 361/2006Autoriza o Município a Alienar Móveis e dá outras providências
 
Lei nº 360/2006Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências
 
Lei nº 359/2006Denomina ‘EDIFICIO NEUSA ROCHA DIAS” ao prédio do Lar do Idoso e dá outras providências
 
Lei nº 358/2006Abre Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências
 
Lei nº 357/2006Abre Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências
 
Lei nº 356/2006Abre Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências
 
Lei nº 355/2005Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Castelândia, para o Exercício Financeiro de 2006
 
Lei nº 354/2005Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Exercício Financeiro de 2006/2009, e dá outras providências
 
Lei nº 353/2005Institui o Regime de Previdência social do Município de Castelândia, e dá outras providências
 
Lei nº 352/2005Autoriza Despesa com comemoração do Aniversário do Município de Castelândia e dá outras providências
 
Lei nº 351/2005Dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A das Constituição Federal e dá outras providências
 
Lei nº 350/2005Abre Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências
 
Lei nº 349/2005Altera o Artigo 1º da Lei 301/2003, e dá outras providências
 
Lei nº 348/2005Concede auxílio financeiro para tratamento de Saúde e dá outras providências
 
Lei nº 347/2005Dá nome a Logradouro Público e dá outras providências
 
Lei nº 346/2005Altera o artigo 1º da Lei nº 250/2001 e dá outras providências
 
Lei nº 345/2005Autoriza o Chefe do Poder Executivo a formar parcerias com Municípios limítrofes e dá outras providências
 
Lei nº 344/2005Autoriza aquisição de Imóveis Urbanos e dá outras providências
 
Lei nº 343/2005Institui o sistema tributário do município de Castelândia
 
Lei nº 342/2005Dispõe sobre Zoneamento de CASTELÂNDIA-GO e dá outras providências
 
Lei nº 341/2005Fixa os objetivos, as diretrizes e as estratégias do Plano Diretor do Município de Castelândia, Estado de Goiás e dá outras providências
 
Lei nº 340/2005Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Castelândia-GO e dá outras providências
 
Lei nº 339/2005Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Assinar Convênios com a AGENCIARURAL – Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário e dá outras providências
 
Lei nº 338/2005Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Convênio e conceder bolsas de estudo junto a CACE Consultoria e Assessoria de Cursos de Especialização Ltda. e dá outras providências
 
Lei nº 337/2005Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Convênio e conceder bolsas de estudo junto à UNOPAR Universidade Norte do Paraná e dá outras providências
 
Lei nº 336/2005Autoriza o Município de Castelândia, a firmar convênio com Bancos e Instituições Financeiras em geral
 
Lei nº 335/2005Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir ou desapropriar parte de área de terras rural de propriedade do Sr. ORLANDO TEIXEIRA, logradouro denominado Fazenda Castelo e dá outras providências
 
Lei nº 334/2005Concede auxílio financeiro para eventos e dá outras providências
 
Lei nº 333/2005Autoriza o Chefe do Poder Executivo Conceder auxílio financeiro para a Capela Menino Jesus de Praga de Castelândia-GO e dá outras providências
 
Lei nº 332/2005Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências
 
Lei nº 331/2005Concede auxílio financeiro para realização de cirurgia e dá outras providências
 
Lei nº 330/2005Autoriza o Poder Executivo, através da firmatura de instrumento de Convênio a consorcia-se com a ASSOCIAÇÃO ANAPOLINA PELA CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO – BANCO DO POVO DE ANAPOLIS com a finalidade de implementar a política de desenvolvimento prevista na Lei Orgânica do Município de Castelândia, e dá outras providências
 
Lei nº 329/2005Dispõe sobre a regulamentação do art.241 da Constituição Federal, quanto aos convênios a serem celebrados pelo Município e o Estado de Goiás quando o objeto seja o aumento da arrecadação estadual
 
Lei nº 327/2005Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Castelândia-GO
 
Lei nº 326/2005Institui o Código de obras e disciplina e sua aplicação
 
Lei nº 325/2005Autoriza o Município de Castelândia, a celebrar junto a órgãos Estaduais e Federais parcelamentos de débitos tributários e dá outras providências
 
Lei nº 324/2005Dispõe sobre o parcelamento do IPTU e ITU, descontos e parcelamento e dá outras providências
 
Lei nº 323/2005Dispõe sobre a Reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Castelândia-GO e dá outras providências
 
Lei nº 322/2005Dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Castelândia-GO e dá outras providências
 
Lei nº 321/2005Estabelece o Sistema de Classificação de Cargos do Magistério, fixa seu Número e Níveis de vencimentos, normas de ascensão funcional e dá outras providências
 
Lei nº 320/2005Autoriza ao chefe do Poder Executivo Municipal a Alienar bens móveis e dá outras providências
 
Lei nº 319/2004Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar materiais de cobertura para a Capela Menino Jesus de Praga de Castelândia e dá outras providências
 
Lei nº 318/2004Estima as receitas e fixa as Despesas da Prefeitura Municipal de Castelândia para o Exercício de 2005 e dá outras providências
 
Lei nº 317/2004Abre Crédito Adicional de natureza Especial e dá outras providências
 
Lei nº 316/2004Cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde, concede autorização para contratação, define as atribuições e dá outras providências
 
Lei nº 315/2004Autoriza o Município a doar bens móveis inservíveis que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 314/2004Fixa os subsídios dos Agentes do Município de Castelândia e dá outras providências
 
Lei nº 313/2004Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2005 e dá outras providências
 
Lei nº 312/2004Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004 e dá outras providências
 
Lei nº 311/2004Dispõe o art. 241 da Constituição Federal quanto à cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e firmatura de convênios a serem celebrados entre o município e o Estado de Goiás, tendo como objetivo o aumento da arrecadação estadual e municipal e dá outras providências
 
Lei nº 310/2004Abre crédito adicional de natureza Especial e dá outras providências
 
Lei nº 309/2004Cria o conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Castelândia e dá outras providências
 
Lei nº 308/2003Dispõe sobre o plano Municipal de Educação e dá outras providências
 
Lei nº 307/2003Estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura Municipal de Castelândia para o exercício de 2004 e dá outras providências
 
Lei nº 306/2003Abre crédito adicional de natureza especial e dá outras providências
 
Lei nº 305/2003Dispõe sobre a alteração da legislação tributária, institui nova lista de serviços tributos com ISSQN e dá outras providências
 
Lei nº 304/2003Abre crédito adicional de natureza especial e dá outras providências
 
Lei nº 303/2003Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2004 e dá outras providências
 
Lei nº 302/2003Autoriza a concessão de reajustes salariais aos servidores públicos municipais, nos termos do inciso X doa artigo 37 da Constituição Federal C/C as leis municipais nºs 069/93 e 287/2002 e dá outras providências
 
Lei nº 301/2003Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar materiais esportivos e dá outras providências
 
Lei nº 300/2003Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Obras da Região de Castelândia, a abrir crédito especial e dá outras providências
 
Lei nº 299/2003Autoriza serviços de reforma no telhado e pequenos reparos da Câmara Municipal e dá outras providências
 
Lei nº 298/2003Dispõe sobre o pagamento de IPTU e ITU, desconto e parcelamento e dá outras providências
 
Lei nº 297/2003Autoriza despesas com comemoração do Aniversário do Município de Castelândia e dá outras providências
 
Lei nº 296/2002Cria órgão e serviço de controle interno da Prefeitura Municipal de Castelândia e dá outras providências
 
Lei nº 295/2002Aumento o quantitativo de vaga no Cargo do anexo à Lei nº 069/93 que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 294/2002Abre crédito adicional de natureza Especial e dá outras providências
 
Lei nº 293/2002Estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura Municipal de Castelândia para o exercício de 2003 e dá outras providências
 
Lei nº 292/2002Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 270/2001 que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Castelândia- RPPSMC e dá outras providências
 
Lei nº 291/2002Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2003 e dá outras providências
 
Lei nº 290/2002Denomina ‘Edificio João Carvalho de Souza’ o prédio do Conselho Tutelar do Adolescente e da Criança e dá outras providências
 
Lei nº 289/2002Denomina Posto de Saúde Sr. Divino Juvêncio de Paula e dá outras providências
 
Lei nº 288/2002Denomina Centro de Trabalho ‘Antonio Santana dos Santos’ e dá outras providências
 
Lei nº 287/2002Autoriza a concessão de reajustes salariais aos servidores públicos municipais, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 069/93 e dá outras providências
 
Lei nº 286/2002Autoriza o chefe do poder Executivo a leiloar bem imóvel do Patrimônio Municipal e dá outras providências
 
Lei nº 285/2002Autoriza o Executivo Municipal a adquirir do SR. JOSÉ GERALDO PEREIRA, os lotes que relaciona, componentes do loteamento Setor Central e dá outras providências
 
Lei nº 284/2002Autoriza o Chefe do Poder Executivo a compra de um terreno e dá outras providências
 
Lei nº 283/2002Denomina SABINA SILVA DE PAULA, o Centro de Geração de Renda
 
Lei nº 282/2002Denomina “EDIFICO MARIA JOSÉ ANDRADE MIGUEL” o prédio da Prefeitura Municipal e dá outras providências
 
Lei nº 281/2002Institui o código tributário do município e dá outras providências
 
Lei nº 280/2002Regula o processo administrativo no âmbito da administração Pública do Município de Castelândia do Estado de Goiás
 
Lei nº 279/2002Concede desconto de IPTU e dá outras providências
 
Lei nº 278/2002Dispõe sobre o pagamento de IPTU e ITU, desconto e parcelamento e dá outras providências
 
Lei nº 277/2002Autoriza o Município a Alienar Bens Móveis e dá outras providências
 
Lei nº 276/2001Autoriza o Município a Alienar Bens Móveis e dá outras providências
 
Lei nº 275/2001Autoriza a compra de um terreno para construção de um Centro de Geração de Renda e dá outras providências
 
Lei nº 274/2001Revoga a Lei nº 212/98 e fixa remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município e dá outras providências
 
Lei nº 273/2001Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Castelândia, para o período de 2002 a 2005
 
Lei nº 272/2001Estima as Receitas e fixa as Despesas do Município de Castelândia para o Exercício de 2002 e dá outras providências
 
Lei nº 271/2001AUTORIZA a adesão do Município de Castelândia ao acordo de recebimento de seus créditos oriundos do Programa FOMENTAR e parcelamento de débito juto às Administrações Direta e Indireta do Governo do Estado de Goiás
 
Lei nº 270/2001Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Castelândia e dá outras providências
 
Lei nº 269/2001Aumento o quantitativo de vagas nos cargos dos Anexos à Lei nº 069/93 que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 268/2001Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
 
Lei nº 267/2001Dispõe sobre a criação do loteamento BAIRRO BELA VISTA e dá outras providências
 
Lei nº 266/2001Revogam-se artigos, parágrafos, incisos e letras da Lei nº 075/94 de 08 de março de 1994 e Lei nº 222/99 de 17 de junho de 1999 e dá outras providências
 
Lei nº 265/2001Revoga a lei que especifica
 
Lei nº 264/2001Dispõe sobre a criação e implantação do Sistema Municipal de Vigilância Sanitária
 
Lei nº 263/2001Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
 
Lei nº 262/2001Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir área de terras de propriedade de Maria José Carneiro e de José Antonio dos Santos e dá outras providências
 
Lei nº 261/2001Autoriza o Chefe do Poder Executivo fazer doações de materiais básicos e de acabamento e prestação de mão de obra para construção e reformar de casas populares e igrejas e dá outras providências
 
Lei nº 260/2001Institui o programa de garantia de renda Mínima associado a Ações Sócio-educativas, e determina outras providências
 
Lei nº 259/2001Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2002 e dá outras providências
 
Lei nº 258/2001Modifica nome de rua que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 257/2001Dispõe sobre o pagamento de 13º salário a servidores efetivos do Município e dá outras providências
 
Lei nº 256/2001Institui na Rede Municipal de Ensino o Programa de Prevenção ao uso indevido de Drogas
 
Lei nº 255/2001Institui o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente
 
Lei nº 254/2001Dispõe sobre descanso remunerado de Secretário Municipais e dá outras providências
 
Lei nº 253/2001Dispõe sobre as normas gerais para perda de cargo público por excesso de despesas e dá outras providências
 
Lei nº 252/2001Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar e Criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Castelândia e dá outras providências
 
Lei nº 251/2001Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal Transferir por doação, ao estado de Goiás, área em fase de desapropriação pelo Município e dá outras providências
 
Lei nº 250/2001Autoriza a isenção que especifica ao contribuinte aposentado e dá outras providências
 
Lei nº 249/2001Dispõe sobre o pagamento, desconto e parcelamento de IPTU e dá outras providências
 
Lei nº 248/2001Acrescenta o Parágrafo 4º ao artigo 48 da Lei nº 105/94 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Castelândia e dá outras providências
 
Lei nº 247/2001Cria o PRODUZIR Municipal e autoriza a adesão do Município de Castelândia ao Estado de Goiás no tocante ao financiamento conjunto de indústrias beneficiárias do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás- PRODUZIR e dá outras providências
 
Lei nº 246/2001Doa imóvel que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 245/2001Dispõe sobre a contratação de Servidores Públicos por tempo determinado para atender a Necessidade Temporárias de Excepcional interesse Público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 92, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências
 
Lei nº 244/2000Veto ao projeto de lei
 
Lei nº 243/2000Concede o Título de Cidadão de Castelândia a MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
 
Lei nº 242/2000Acrescenta parágrafo ao artigo 2º da lei 181, de 09 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências
 
Lei nº 241/2000Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para a gestão da movimentação dos recursos do FUNDEF e dá outras providências
 
Lei nº 240/2000Estima as Receitas e fixa as Despesas do Município de Castelândia para o exercício de 2001
 
Lei nº 239/2000Dispõe sobre a Admissão de professor substituto por Tempo Determinado para atender a Necessidade temporária de Excepcional Interesse Público nos termos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal; artigo 92, inciso X da Constituição Estadual; Lei nº 8745 artigo 2º, inciso IV e Lei Municipal nº185/97, artigo 7º e dá outras providências
 
Lei nº 238/2000Fixa os vencimentos dos agentes políticos do Município de Castelândia-Goiás e dá outras providências
 
Lei nº 237/2000Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências
 
Lei nº 236/2000Reestrutura o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Castelândia, altera e acrescenta quantitativos do Anexo I, da lei 069/93 de 13/12/93 e dá outras providências
 
Lei nº 235/2000Autoriza Despesas com a FESTA DO PEÃO e dá outras providências
 
Lei nº 234/2000Concede desconto de IPTU e dá outras providências
 
Lei nº 233/2000Autoriza desconto nos repasses do ICMS e dá outras providências
 
Lei nº 232/2000Autoriza o chefe do Poder Executivo a adquirir para distribuir aos municípios pobres, produtos de cesta básica, na forma que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 231/2000Altera dispositivo da Lei Municipal nº78/94 de 29 de março de 1994 e dá outras providências
 
Lei nº 230/2000Dispõe sobre o pagamento, desconto e parcelamento de IPTU e dá outras providências
 
Lei nº 229/2000Autoriza o Poder Executivo através de firmatura de instrumento de convênio a consorciar-se com Associação Civil de Crédito Comunitário com a finalidade de implementar a política de desenvolvimento prevista na Lei Orgânica do Município Castelândia-GO e dá outras providências
 
Lei nº 228/2000Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar o imóvel declarado de interesse social que abaixo discrimina e dá outras providências
 
Lei nº 225/2000Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências
 
Lei nº 227/1999Acrescenta dispositivo na Lei nº 013/93 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
 
Lei nº 226/1999Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Município de Castelândia para o Exercício de 2000 e dá outras providências
 
Lei nº 224/1999Solicita Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências
 
Lei nº 223/1999Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação de Castelândia-Goiás CONSEMEC e dá outras providências
 
Lei nº 222/1999Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 075/94 que institui o Sistema Municipal de Saúde e dá outras providências
 
Lei nº 221/1999Autoriza o Município de Castelândia celebrar Protocolos de Intenções, Convênios e Contratos com a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SECTOP e com o Consórcio Rodoviário Intermunicipal S/A – CRISA e dá outras providências
 
Lei nº 220/1999Dispõe sobre a prorrogação do pagamento desconto e parcelamento de IPTU, concedida pela Lei nº 215/99 e dá outras providências
 
Lei nº 219/1999Dispõe sobre o pagamento, desconto e parcelamento de IPTU e dá outras providências
 
Lei nº 218/1999Autoriza o Município a Alienar Bens Móveis e dá outras providências
 
Lei nº 217/1999Institui o Plano Plurianual para o período 1999-2002 e dá outras providências
 
Lei nº 216/1999Autoriza o Chefe do Poder Executivo a aderir ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica, visando receber medicamentos básicos, na forma que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 215/1999Dispõe sobre o pagamento, desconto e parcelamento de IPTU e dá outras providências
 
Lei nº 214/1999Altera dispositivo da Lei nº 013 de 02 de março de 1993 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos d Criança e Adolescente e dá outras providências
 
Lei nº 213/1998Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências
 
Lei nº 212/1998Altera dispositivos da Lei nº 013/93 que dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares Municipais e dá outras providências
 
Lei nº 211/1998Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir para distribuir aos municípios pobres, produtos de cesta básica na forma que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 210/1998Autoriza a compra de um prédio para comércio e residência para transformação em Centro de Múltiplo Uso e dá outras providências
 
Lei nº 209/1998Altera o inciso V, do artigo 19 da lei 013/93 que dispõe sobre os requisitos do registo e das candidaturas para o Conselho Tutelar Municipal e dá outras providências
 
Lei nº 208/1998Altera a destinação do imóvel adquirido de conformidade com a Lei nº 194/98 da nova redação aos artigos 1º a 3º e dá outras providências
 
Lei nº 207/1998Altera o art. 10 incisos I e II da lei nº 013/93 e dá outras providências
 
Lei nº 206/1998Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar materiais básicos e prestação de mão de obra para construção ou reformas de casas populares, no loteamento “Bairro Morada do Sol” ou outro e dá outras providências
 
Lei nº 205/1998Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Município de Castelândia para o Exercício de 1999
 
Lei nº 204/1998Concede Título de Cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 203/1998Doa imóvel que Menciona ao Estado de Goiás e dá outras providências
 
Lei nº 202/1998Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
 
Lei nº 201/1998Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências
 
Lei nº 200/1998Autoriza o Poder Executivo a efetuar o desmembramento de uma área constitucional reservada na Quadra nº25 do Loteamento “BAIRRO MORADA NOVA” em área para loteamento urbano e dá outras providências
 
Lei nº 199/1998Dispõe sobre limites das áreas urbana de expansão urbana e rural do Município e dá outras providências
 
Lei nº 198/1998Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar materiais básicos e prestação de mão-de-obra para complementação do Programa “Meu lote Minha Vida” construção e dá outras providências
 
Lei nº 197/1998Dispõe sobre promoção de incentivo ao pagamento do IPTU/98 e dá outras providências
 
Lei nº 196/1998Autoriza o Executivo a adquirir uma área de terras com 16300m² de área localizada na Fazenda Fortaleza, de propriedade de Celio Mendonça da Silva, e a seguir a doação de 3600 m² única e exclusivamente para construção de uma Estação Rodoviária e dá outras providências
 
Lei nº 195/1998Institui o Plano Plurianual para o período 1998-2001 e dá outras providências
 
Lei nº 194/1998Autoriza a compra e doação de um lote para a construção de Prédio à CELG e dá outras providências
 
Lei nº 193/1998Concede Título de Cidadania à Pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 192/1998Autoriza Despesas com comemoração do Aniversário do Município de Castelândia e dá outras providências
 
Lei nº 191/1998Solicita Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências
 
Lei nº 190/1998Dispõe sobre o programa de assistência as pessoas carentes e dá outras providências
 
Lei nº 189/1998Autoriza o Município de Castelândia Celebrar convênios e dá outras providências.
 
Lei nº 188/1998Autoriza Serviços de Reforma e Ampliação da Câmara Municipal e dá outras providências
 
Lei nº 187/1998Autoriza Serviços de Reforma e Ampliação da Sede Provisória da Prefeitura Municipal e dá outras providências
 
Lei nº 186/1997Dá nome a rua que Menciona e dá outras providências
 
Lei nº 185/1997Institui o Estatuto, Cria Plano Carreira, seus cargos e empregos, fixa valores de vencimentos e salários do Magistério da Secretaria Municipal de Educação , Zona Urbana
 
Lei nº 184/1997Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com à criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
 
Lei nº 183/1997Altera art. 4º da Lei nº 173/97 e dá outras providências
 
Lei nº 182/1997Solicita Crédito Especial e dá outras providências
 
Lei nº 181/1997Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências
 
Lei nº 180/1997Dispõe sobre a implantação do Sistema Municipal de ensino e dá outras providências
 
Lei nº 179/1997Autoriza o chefe do Poder Executivo a adquirir para distribuir aos municípios pobres, produtos de cesta básica, na forma que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 178/1997Doa imóvel que menciona a Estado de Goiás e dá outras providências
 
Lei nº 177/1997Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar materiais básicos e prestação de mão-de-obra para a construção de calçadas e meio-fio na cidade de Castelândia-Go
 
Lei nº 176/1997Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Município de Castelândia para o exercício de 1998
 
Lei nº 175/1997Modifica nome de rua que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 174/1997Modifica nome de rua que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 173/1997Autoriza o Executivo a adquirir uma área de terras com 133.205 m² de área, localizada na Fazenda Sete Lagoas Lageadinho, de propriedade de Onildo Ferreira Martins e Outras, para fins de loteamento e construção de casas populares e dá outras providências
 
Lei nº 172/1997Autoriza o Executivo aquisição de equipamento rodoviário, e dá outras providências
 
Lei nº 171/1997Concede título de cidadania a pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 170/1997Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências
 
Lei nº 169/1997Concede título de cidadania a pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 168/1997Da denominação a Logradouros Públicos que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 167/1997Doa Imóvel que Menciona ao Estado de Goiás e dá outras providências
 
Lei nº 166/1997Solicita Crédito Especial e dá outras providências
 
Lei nº 165/1997Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Castelândia e dá outras providências
 
Lei nº 164/1997Autoriza o Município a alienar bens móveis e dá outras providências
 
Lei nº 163/1997Autoriza o Município de Castelândia celebrar convênios e dá outras providências
 
Lei nº 162/1997Introduz modificações na Lei 114/94 de 29.03.94 na forma que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 161/1997Autoriza a isenção que especifica a contribuinte aposentado e dá outras providências
 
Lei nº 160/1997Dispõe sobre a utilização dos bens Municipais para a Prática de atividades culturais educacionais, esportivas e comemorativas
 
Lei nº 159/1997Dispõe sobre a assistência a enfermos carentes do Município e dá outras providências
 
Lei nº 158/1997Autoriza o Município a adquirir bens pela modalidade consórcio e dá outras providências
 
Lei nº 157/1997Dispõe sobre desconto e parcelamento de IPTU e dá outras providências
 
Lei nº 156/1997Dispõe sobre o Programa de Assistência a pessoas carentes e dá outras providências
 
Lei nº 155/1997Institui o Plano Plurianual para o período 1997-2000 e dá outras providências
 
Lei nº 151/1997Estima a receita e fica a despesa do município de Castelândia, estado de Goiás, para o Exercício financeiro de 1997
 
Lei nº 154/1996Aprova a bandeira oficial do Município, conforme arte constante do processo, na forma que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 153/1996Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 152/1996Dispõe normas e regulamenta a construção de redutor de velocidade nas vias públicas do município de Castelândia
 
Lei nº 150/1996Concede título de cidadania a pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 149/1996Concede título de cidadania a pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 148/1996Concede título de cidadania a pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 147/1996Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências
 
Lei nº 146/1996Dá nome à Escola Municipal, na forma que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 145/1996Reconhece de utilidade pública no âmbito do município de Castelândia, a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CASTELANDENSE, na forma que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 144/1996Concede reajuste de vencimento aos servidores do Município, na forma que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 143/1996Concede título de cidadania a pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 142/1996Concede título de cidadania a pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 141/1996Concede título de cidadania a pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 140/1996Concede título de cidadania a pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 139/1995Concede título de cidadania a pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 138/1995Estima a receita e fixa a despesa do município de Castelândia, estado de Goiás, para o exercício financeiro de 1996
 
Lei nº 137/1995Autoriza aquisição de imóvel que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 136/1995Autoriza o chefe do poder executivo a adquirir para distribuir aos municípios pobres, produtos de cesta básica, na forma que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 135/1995Autoriza aquisição de área que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 134/1995Autoriza a desafetação de área que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 133/1995Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
 
Lei nº 132/1995Cria Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
 
Lei nº 131/1995Concede reajuste de vencimento aos servidores do Município, na forma que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 130/1995Cria cargo de provimento em comissão, na forma que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 129/1995Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a permutar bem imóvel, na forma que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 128/1995Cria cargo de provimento em comissão, na forma que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 127/1995Aprova o Brasão Oficial do Município, conforme arte constante do processo, na forma que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 126/1995Concede reajuste de vencimento aos servidores do Município, na forma que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 125/1995Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências
 
Lei nº 124/1995Reconhece a necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza a contratação de pessoal por prazo determinado e dá outras providências
 
Lei nº 123/1995Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 122/1995Reconhece à necessidade temporária de excepcional interesse público autoriza a contratação de pessoal por prazo determinado e dá outras providências
 
Lei nº 121/1995Autoriza o município a alienar bem que não atende as necessidades de seus servidores e dá outras providências
 
Lei nº 120/1995Aprova redução de valores para pagamento do IPTU/95 e dá outras providências
 
Lei nº 119/1994Institui Código tributário do Município, na forma que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 118/1994Autoriza o chefe do poder executivo a adquirir para distribuir aos municípios pobres produtos de cesta básica, na forma que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 117/1994Aprova convênio com a Secretaria Estadual da Educação, Cultura e Desporto, autoriza realização de despesas e dá outras providências
 
Lei nº 116/1994Estima a Receita e fixa a despesa do município de Castelândia, estado de Goiás, para o exercício financeiro de 1995
 
Lei nº 115/1994Autoriza o chefe do poder Executivo municipal, firmar convênio com a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Goiás
 
Lei nº 114/1994Altera Dispositivos da Lei 078/94 de 29.03.94 na forma que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 113/1994Altera dispositivos da lei nº 069/93, na forma que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 112/1994Institui o Código de Posturas do Município de Castelândia, na forma que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 111/1994Dispõe sobre o sistema Municipal de Previdência Social, na forma que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 110/1994Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover, nos termos da presente Lei, a utilização de recursos destacados, no orçamento de 1994, para regularização de despesas, efetivamente pagas, relativas a pessoal, levadas ao seu débito e responsabilidade no exercício de 1993 na forma que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 109/1994Dispõe sobre doação de lotes urbanos de propriedade da Prefeitura Municipal à Empresa Estadual de Desenvolvimento Econômico-Social-EMCIDEC e dá outras providências
 
Lei nº 108/1994Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar bens imóveis na forma que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 107/1994Autoriza desafetação e alienação de imóveis que sanciona e dá outras providências
 
Lei nº 106/1994Autoriza desafetação e doação de área que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 105/1994Dispõe sobre o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos do Município de Castelândia, na forma que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 104/1994Concede título de cidadão à pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 103/1994Concede título de cidadão à pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 102/1994Concede título de cidadão à pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 101/1994Autoriza Município de Castelândia, PERMUTAR imóveis nos termos desta Lei, em observância aos termos da letra “c”, inciso I do artigo 17, em combinação com Inciso X, do artigo 24, da Lei Federal 8.666/93 de 21.06.93 na forma que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 100/1994Autoriza a isenção que especifica a devedor aposentado e dá outras providências
 
Lei nº 099/1994Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 098/1994Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 097/1994Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 096/1994Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 095/1994Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 094/1994Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 093/1994Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 092/1994Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 091/1994Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 090/1994Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 089/1994Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 088/1994Concede desconto de IPTU e dá outras providências
 
Lei nº 087/1994Transforma cargos e altera quantitativos do anexo I e parte do anexo II da Lei nº 069/93 de 13 de dezembro /93 e dá outras providências
 
Lei nº 086/1994Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentaria do exercício de 1995 e dá outras providências
 
Lei nº 085/1994Autoriza o Município de Castelândia a celebrar convênio com Instituição de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás e dá outras providências
 
Lei nº 084/1994Autoriza doação de área que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 083/1994Concede reajuste salarial a servidores públicos na forma que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 082/1994Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 081/1994Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 080/1994Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 079/1994Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 078/1994Dispõe sobre estrutura administrativa do poder executivo e dá outras providências
 
Lei nº 077/1994Autoriza implantação e expansão de telefones nesta cidade e dá outras providências
 
Lei nº 076/1994Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 075/1994Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Saúde, cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
 
Lei nº 074/1994Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências
 
Lei nº 073/1994Re-ratifica dispositivos da Lei Municipal nº 004/93 de 11 de janeiro de 1993 e dá outras providências
 
Lei nº 072/1993Autoriza o chefe do poder executivo a adquirir para distribuir aos municípios pobres, produtos de cesta básica, na forma que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 071/1993Concede reajuste salarial a servidores públicos na forma que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 070/1993Estabelece normas e condições de aplicação de Leis do Município de origem ao município de Castelândia, até que as legisle especificamente nos termos do Inciso I do artigo 30, da Constituição Da República e dá outras providências
 
Lei nº 069/1993Dispõe sobre o Plano de cargo e vencimentos com Carreira Funcional dos Servidores do Município de Castelândia
 
Lei nº 068/1993Normaliza condições de aproveitamento de pessoal do Município de Rio Verde pelo Município de Castelândia-GO e dá outras providências
 
Lei nº 067/1993Estima a receita e fixa a despesa do município de Castelândia, Estado de Goiás, para o exercício financeiro de 1994
 
Lei nº 066/1993Concede auxílio financeiro à pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 065/1993Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 064/1993Autoriza o chefe do executivo a assinar Convênio com a EMATER-GO
 
Lei nº 063/1993Autoriza o chefe do executivo a assinar Convênio com a EMATER-GO
 
Lei nº 062/1993Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 061/1993Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 060/1993Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 059/1993Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 058/1993Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 057/1993Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 056/1993Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 055/1993Concede bolsas de estudos para estudantes da FESURV e dá outras providências
 
Lei nº 054/1993Autoriza aquisição de área que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 053/1993Modifica a Lei nº 044/93 e dá outras providências
 
Lei nº 052/1993Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 051/1993Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 050/1993Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 049/1993Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 048/1993Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 047/1993Modifica artigo nº 17 da lei 034/93
 
Lei nº 046/1993Dispõe sobre doação de lotes urbanos de propriedade da Prefeitura municipal à empresa Estadual de ciências, tecnologia e desenvolvimento econômico-social EMCIDEC e dá outras providências
 
Lei nº 045/1993Cria departamento Municipal de Esportes e dá outras providências
 
Lei nº 044/1993Cria instituto de previdência e assistência dos servidores do município de Castelândia – IPAC
 
Lei nº 043/1993Dispõe sobre denominação de cargos e dá outras providências
 
Lei nº 042/1993Dá denominação a prédio público, que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 041/1993Modifica anexo I da lei nº034/93 e dá outras providências
 
Lei nº 040/1993Estabelece limites do perímetro urbano do Município de Castelândia-GO, e dá outras providências
 
Lei nº 039/1993Modifica nome de rua que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 038/1993Autoriza aquisição de equipamentos rodoviários e dá outras providências
 
Lei nº 037/1993Dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do Município de Castelândia
 
Lei nº 036/1993Autoriza aquisição de área que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 035/1993Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da prefeitura municipal de Castelândia estado de Goiás e dá outras providências
 
Lei nº 034/1993Dispõe sobre o plano de cargos e salários da prefeitura municipal de Castelândia, estado de Goiás e dá outras providências
 
Lei nº 033/1993Concede parcelamento de IPTU e dá outras providências
 
Lei nº 032/1993Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências
 
Lei nº 031/1993Modifica nome de rua que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 030/1993Modifica nome de rua que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 029/1993Modifica nome de rua que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 028/1993Modifica nome de rua que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 027/1993Modifica nome de rua que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 026/1993Modifica nome de rua que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 025/1993Dá denominação a logradouros públicos que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 024/1993Modifica nome de rua que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 023/1993Modifica nome de rua que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 022/1993Modifica nome de rua que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 021/1993Modifica nome de rua que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 020/1993Modifica nome de rua que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 019/1993Modifica nome de rua que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 018/1993Modifica nome de rua que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 017/1993Modifica nome de rua que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 016/1993Dá denominação a logradouro públicos que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 015/1993Dá denominação a logradouro públicos que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 014/1993Modifica nome de rua que especifica e dá outras providências
 
Lei nº 013/1993Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente
 
Lei nº 012/1993Dispõe a filiação e concessão de contribuição ordinária à AGM e dá outras providências
 
Lei nº 011/1993Autoriza a prefeitura municipal a celebrar convênio com a COORDENADORIA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SE, cria o SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-SEMAE e dá outras providências
 
Lei nº 010/1993Autoriza serviços de reforma e ampliação da sede provisória da prefeitura municipal e dá outras providências
 
Lei nº 009/1993Autoriza aquisição de bens, através de consórcio e dá outras providências
 
Lei nº 008/1993Cria cargos comissionados e dá outras providências
 
Lei nº 007/1993Autoriza firmar convênio com a secretaria estadual de segurança pública e dá outras providências
 
Lei nº 006/1993Autoriza aplicação de disponibilidade financeiras municipal, no mercado aberto de capitais e dá outras providências
 
Lei nº 005/1993Dispõe sobre o quadro de pessoal da prefeitura municipal e dá outras providências
 
Lei nº 004/1993Dispõe sobre a contratação por tempo determinado e dá outras providências
 
Lei nº 003/1993Dispõe sobre diretrizes orçamentárias e dá outras providências
 
Lei nº 002/1993Institui o plano plurianual do município e dá outras providências para o período de 1993 À 1996
 
Lei nº 001/1993Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1993