Leis Municipais

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Ano: 1999

Nome Descrição Arquivo
Lei_214_99 Altera dispositivo da Lei nº 013 de 02 de março de 1993 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências DOWNLOAD - 959592 bytes
Lei_215_99 Dispõe sobre o pagamento, desconto e parcelamento de IPTU e dá outras providências DOWNLOAD - 922452 bytes
Lei_216_99 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a aderir ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica, visando receber medicamentos básicos, na forma que especifica e dá outras providências DOWNLOAD - 1186359 bytes
Lei_217_99 Institui o Plano Plurianual para o período 1999-2002 e dá outras providências DOWNLOAD - 10579000 bytes
Lei_218_99 Autoriza o Município a Alienar Bens Móveis e dá outras providências DOWNLOAD - 1186365 bytes
Lei_219_99 Dispõe sobre o pagamento, desconto e parcelamento de IPTU e dá outras providências DOWNLOAD - 810137 bytes
Lei_220_99 Dispõe sobre a prorrogação do pagamento desconto e parcelamento de IPTU, concedida pela Lei nº 215/99 e dá outras providências DOWNLOAD - 866001 bytes
Lei_221_99 Autoriza o Município de Castelândia celebrar Protocolos de Intenções, Convênios e Contratos com a Sec. de Estado de Transportes e Obras Públicas–SECTOP e com o Consórcio Rodoviário Intermuni DOWNLOAD - 1010685 bytes
Lei_222_99 Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 075/94 que institui o Sistema Municipal de Saúde e dá outras providências DOWNLOAD - 1948647 bytes
Lei_223_99 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação de Castelândia-Goiás CONSEMEC e dá outras providências DOWNLOAD - 4175795 bytes
Lei_224_99 Solicita Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências DOWNLOAD - 1035885 bytes
Lei_225_99 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências DOWNLOAD - 13722186 bytes
Lei_226_99 Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Município de Castelândia para o Exercício de 2000 e dá outras providências DOWNLOAD - 2897236 bytes
Lei_227_99 Acrescenta dispositivo na Lei nº 013/93 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências DOWNLOAD - 992648 bytes
Regimento Interno_Lei_223_99 Regimento Interno_Lei_223_99 DOWNLOAD - 22259301 bytes