Leis Municipais

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Ano: 2013

Nome Descrição Arquivo
Lei_503_2013 Dispõe sobre pagamento do IPTU e ITU, descontos e dá outras providências DOWNLOAD - 749504 bytes
Lei_504_2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar baixa no patrimônio e alienar a terceiros, mediante licitação, modalidade leilão, bens móveis inservíveis para o serviço público municipal DOWNLOAD - 2131603 bytes
Lei_505_2013 Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS com vencimento até 31.10.2012 DOWNLOAD - 4365373 bytes
Lei_506_2013 Autoriza despesa com FESTA DO PEÃO e dá outra providências DOWNLOAD - 828443 bytes
Lei_507_2013 Autoriza abertura de crédito adicional especial contém outras providências DOWNLOAD - 1143466 bytes
Lei_508_2013 Altera, modifica e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 458/2011 e dá outras providências DOWNLOAD - 5013562 bytes
Lei_509_2013 Autoriza o Poder Executivo a reconhecer moradias para fins de garantir o acesso da energia elétrica à população e dá outras providências DOWNLOAD - 1411837 bytes
Lei_510_2013 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2014 e dá outras providências DOWNLOAD - 16129063 bytes
Lei_511_2013 Institui o Código de Vigilância Sanitária e dá outras providências DOWNLOAD - 41186571 bytes
Lei_512_2013 Altera a redação dos dispositivos especificados referentes à Lei nº 505/2013 e dá outras providências DOWNLOAD - 813136 bytes
Lei_513_2013 Prorroga os prazos para pagamento de IPTU e ITU do exercício de 2013 e dá outras providências DOWNLOAD - 590392 bytes
Lei_514_2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de imóveis urbanos integrantes do Loteamento Bairro Dona Geralda para fins do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências DOWNLOAD - 2417832 bytes
Lei_515_2013 Disciplina a participação do Município de Castelândia/GO em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de intenções e dá outras providências DOWNLOAD - 2488343 bytes
Lei_516_2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Castelândia-GO para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências DOWNLOAD - 889880 bytes
Lei_517_2013 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Castelândia para o Exercício Financeiro de 2014 DOWNLOAD - 2477724 bytes