Leis Municipais

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Ano: 2012

Nome Descrição Arquivo
Lei_481_2012 Dispõe sobre pagamento do IPTU e ITU, com descontos e parcelamentos e dá outras providências DOWNLOAD - 777331 bytes
Lei_482_2012 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Castelândia-GO, para o período de 2010 a 2013 , e dá outras providências DOWNLOAD - 712258 bytes
Lei_483_2012 dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 477/2011, que dispõe sobre parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidos e não repassadas ao RPPSMC DOWNLOAD - 792935 bytes
Lei_484_2012 Fixa o novo valor do vencimento básico da Carreira do Magistério Municipal, altera a redação do art. 36 e o ANEXO I, da Lei Complementar nº 458/2011 DOWNLOAD - 1415678 bytes
Lei_485_2012 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2013 e dá outras providências DOWNLOAD - 16477339 bytes
Lei_486_2012 Dispõe sobre denominação de avenida na cidade DOWNLOAD - 590694 bytes
Lei_487_2012 Dispõe sobre denominação de avenida na cidade DOWNLOAD - 549493 bytes
Lei_488_2012 Dispõe sobre denominação de rua na cidade DOWNLOAD - 545997 bytes
Lei_489_2012 Dispõe sobre denominação de avenida na cidade DOWNLOAD - 572445 bytes
Lei_490_2012 Dispõe sobre denominação de rua na cidade DOWNLOAD - 564424 bytes
Lei_491_2012 Dispõe sobre denominação de rua na cidade DOWNLOAD - 569999 bytes
Lei_492_2012 Dispõe sobre denominação de rua na cidade DOWNLOAD - 585460 bytes
Lei_493_2012 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Castelândia-GO, para o mandato de 2013-2016 dá outras providências DOWNLOAD - 1321481 bytes
Lei_494_2012 Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Castelândia-GO, para legislatura 2013-2016 dá outras providências DOWNLOAD - 818057 bytes
Lei_495_2012 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Castelândia –GO, para o período de 2010 a 2013, e dá outras providências DOWNLOAD - 707529 bytes
Lei_496_2012 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências DOWNLOAD - 780206 bytes
Lei_497_2012 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Castelândia, para o Exercício Financeiro de 2013 DOWNLOAD - 2986573 bytes
Lei_498_2012 Altera a redação do artigo 331 e parágrafo único do Código Tributário da Município e dá outras providências DOWNLOAD - 768531 bytes
Lei_499_2012 Dispõe sobre desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona, e dá outra providências DOWNLOAD - 746979 bytes
Lei_500_2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV DOWNLOAD - 872983 bytes
Lei_501_2012 Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente do Município de Castelândia, criado pela lei municipal n° 013/93, de 02 de março de 1993 DOWNLOAD - 27568236 bytes
Lei_502_2012 Fixa a remuneração do Conselheiro Tutelar de Castelândia e dá outras providências DOWNLOAD - 914322 bytes