Leis Municipais

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Ano: 2011

Nome Descrição Arquivo
Lei_458_2011 Dispõe sobre o Estatuto, estabelece o Sistema de Classificação de Cargos, Planos de Carreira do Magistério, fixa seu número e Padrões de Vencimentos e normas de ascensão funcional DOWNLOAD - 60819339 bytes
Lei_459_2011 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS DOWNLOAD - 4520457 bytes
Lei_460_2011 Dispõe sobre pagamento do IPTU e ITU, descontos e parcelamentos e dá outras providências DOWNLOAD - 698960 bytes
Lei_461_2011 Autoriza a isenção que especifica o contribuinte aposentado e pensionista e dá outras providências DOWNLOAD - 636066 bytes
Lei_462_2011 Altera o ANEXO IV da Lei nº 322/2005 que dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Castelândia DOWNLOAD - 3837786 bytes
Lei_463_2011 Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº431/2009 e dá outras providências DOWNLOAD - 2427344 bytes
Lei_464_2011 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2012 e dá outras providências DOWNLOAD - 16656225 bytes
Lei_465_2011 Altera a redação do artigo, parágrafos e inciso da Lei nº 459/2011, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIM e constitui o Conselho Gestor do FHIS DOWNLOAD - 797354 bytes
Lei_466_2011 Fixa a alíquota previdenciária do Regime Próprio de Previdência do Município de Castelândia –GO e dá outras providências DOWNLOAD - 2095220 bytes
Lei_467_2011 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências DOWNLOAD - 1782703 bytes
Lei_468_2011 Altera o ANEXO III da Lei nº403/2008 e dá outras providências DOWNLOAD - 2082793 bytes
Lei_469_2011 Autoriza abertura de crédito adicional especial e contém outras providências DOWNLOAD - 777187 bytes
Lei_470_2011 Autoriza abertura de crédito adicional especial e contém outras providências DOWNLOAD - 780035 bytes
Lei_471_2011 Altera a redação do art. 3° adicionando o inciso III da Lei nº 424/2009 DOWNLOAD - 3250569 bytes
Lei_472_2011 Revoga, em parte, a Lei nº474/2011, de 03 de janeiro de 2002, para dar nova redação ao artigo 40 “caput”, da Lei nº 013/93, de 02 de março de 1993 DOWNLOAD - 700355 bytes
Lei_473_2011 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Castelândia, para o Exercício Financeiro de 2012 DOWNLOAD - 2776000 bytes
Lei_474_2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo desapropriar o imóvel declarado de Utilidade Pública que abaixo especifica e dá outras providências DOWNLOAD - 3438130 bytes
Lei_475_2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar Materiais Esportivos e dá outras providências DOWNLOAD - 1323057 bytes
Lei_476_2011 Autoriza despesas com a comemoração do aniversário do Município de Castelândia e dá outras providências DOWNLOAD - 769708 bytes
Lei_477_2011 Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Castelândia –RPPSMC DOWNLOAD - 915278 bytes
Lei_478_2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de lotes urbanos e materiais de construção para pessoas carentes, subordinado a interesse social, no Loteamento denominado Bairro Morada Nova DOWNLOAD - 2681847 bytes
Lei_479_2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder doação de área de terras urbanas ao CENTRO ESPIRITA LUZ E AMOR –Serviços de Assistência Social sem Alojamento e dá outras providências DOWNLOAD - 1507355 bytes
Lei_480_2011 Adota o Diário Municipal de Goiás, instituído e administrado pela Associação Goiana de Municípios –AGM como meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais DOWNLOAD - 2488614 bytes