Leis Municipais

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Ano: 1994

Nome Descrição Arquivo
Lei Orgânica do Município de Castelândia Lei Orgânica do Município de Castelândia DOWNLOAD - 25341708 bytes
Lei_073_94 Re-ratifica dispositivos da Lei Municipal nº 004/93 de 11 de janeiro de 1993 e dá outras providências DOWNLOAD - 2295906 bytes
Lei_074_94 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências DOWNLOAD - 10509833 bytes
Lei_075_94 Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Saúde, cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências DOWNLOAD - 9115528 bytes
Lei_076_94 Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências DOWNLOAD - 968640 bytes
Lei_077_94 Autoriza implantação e expansão de telefones nesta cidade e dá outras providências DOWNLOAD - 1437917 bytes
Lei_078_94 Dispõe sobre estrutura administrativa do poder executivo e dá outras providências DOWNLOAD - 14123340 bytes
Lei_079_94 Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências DOWNLOAD - 963831 bytes
Lei_080_94 Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências DOWNLOAD - 979635 bytes
Lei_081_94 Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências DOWNLOAD - 864296 bytes
Lei_082_94 Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências DOWNLOAD - 946818 bytes
Lei_083_94 Concede reajuste salarial a servidores públicos na forma que especifica e dá outras providências DOWNLOAD - 1299826 bytes
Lei_084_94 Autoriza doação de área que especifica e dá outras providências DOWNLOAD - 1387444 bytes
Lei_085_94 Autoriza o Município de Castelândia a celebrar convênio com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás e dá outras providências DOWNLOAD - 1592995 bytes
Lei_086_94 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentaria do exercício de 1995 e dá outras providências DOWNLOAD - 7794836 bytes
Lei_087_94 Transforma cargos e altera quantitativos do anexo I e parte do anexo II, da Lei nº 069/93 de 13 de dezembro de 1993 e dá outras providências DOWNLOAD - 1291196 bytes
Lei_088_94 Concede desconto de IPTU e dá outras providências DOWNLOAD - 800457 bytes
Lei_089_94 Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências DOWNLOAD - 779170 bytes
Lei_090_94 Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências DOWNLOAD - 794740 bytes
Lei_091_94 Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências DOWNLOAD - 780812 bytes
Lei_092_94 Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências DOWNLOAD - 787393 bytes
Lei_093_94 Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências DOWNLOAD - 791207 bytes
Lei_094_94 Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências DOWNLOAD - 793353 bytes
Lei_095_94 Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências DOWNLOAD - 821617 bytes
Lei_096_94 Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências DOWNLOAD - 779258 bytes
Lei_097_94 Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências DOWNLOAD - 791191 bytes
Lei_098_94 Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências DOWNLOAD - 823348 bytes
Lei_099_94 Concede título de cidadania à pessoa que menciona e dá outras providências DOWNLOAD - 817057 bytes
Lei_100_94 Autoriza a isenção que especifica a devedor aposentado e dá outras providências DOWNLOAD - 1055689 bytes
Lei_101_94 Autoriza Município de Castelândia, PERMUTAR imóveis nos termos desta Lei DOWNLOAD - 1962947 bytes
Lei_102_94 Concede título de cidadão à pessoa que menciona e dá outras providências DOWNLOAD - 933408 bytes
Lei_103_94 Concede título de cidadão à pessoa que menciona e dá outras providências DOWNLOAD - 805684 bytes
Lei_104_94 Concede título de cidadão à pessoa que menciona e dá outras providências DOWNLOAD - 852693 bytes
Lei_105_94 Dispõe sobre o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos do Município de Castelândia, na forma que especifica e dá outras providências DOWNLOAD - 52388764 bytes
Lei_106_94 Autoriza desafetação e doação de área que menciona e dá outras providências DOWNLOAD - 1091226 bytes
Lei_107_94 Autoriza desafetação e alienação de imóveis que sanciona e dá outras providências DOWNLOAD - 1071193 bytes
Lei_108_94 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar bens imóveis na forma que especifica e dá outras providências DOWNLOAD - 2764643 bytes
Lei_109_94 Dispõe sobre doação de lotes urbanos de propriedade da Prefeitura Municipal à Empresa Estadual de Desenvolvimento Econômico-Social-EMCIDEC e dá outras providências DOWNLOAD - 4007557 bytes
Lei_110_94 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover, nos termos da presente Lei, a utilização de recursos destacados, no orçamento de 1994, para regularização de despesas... DOWNLOAD - 986057 bytes
Lei_111_94 Dispõe sobre o sistema Municipal de Previdência Social, na forma que especifica e dá outras providências DOWNLOAD - 28962901 bytes
Lei_112_94 Institui o código de posturas do Município de Castelândia, na forma que especifica e dá outras providências DOWNLOAD - 45108336 bytes
Lei_113_94 Altera dispositivos da lei nº 069/93, na forma que especifica e dá outras providências DOWNLOAD - 1176532 bytes
Lei_114_94 Altera Dispositivos da Lei 078/94 de 29.03.94 na forma que especifica e dá outras providências DOWNLOAD - 13895870 bytes
Lei_115_94 Autoriza o chefe do poder Executivo municipal, firmar convênio com a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Goiás DOWNLOAD - 987401 bytes
Lei_116_94 Estima a Receita e fixa a despesa do município de Castelândia, estado de Goiás, para o exercício financeiro de 1995 DOWNLOAD - 75017195 bytes
Lei_117_94 Aprova convênio com a Secretaria Estadual da Educação, Cultura e Desporto, autoriza realização de despesas e dá outras providências DOWNLOAD - 807350 bytes
Lei_118_94 Autoriza o chefe do poder executivo a adquirir para distribuir aos municípios pobres, produtos de cesta básica, na forma que especifica e dá outras providências DOWNLOAD - 1094102 bytes
Lei_119_94 Institui Código tributário do Município, na forma que especifica e dá outras providências DOWNLOAD - 72647432 bytes