Leis Municipais

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Ano: 2010

Nome Descrição Arquivo
Lei_442_2010 Prorroga o prazo de contratos administrativos de pessoal temporário de que trata a Lei Municipal nº 416/2009, de 13 de março e 2009 DOWNLOAD - 1393970 bytes
Lei_443_2010 Dispõe sobre o pagamento, descontos de IPTU e dá outras providências DOWNLOAD - 707136 bytes
Lei_444_2010 Prorroga o prazo dos contratos administrativos de pessoal temporário de que trata a Lei Municipal nº 417/2009, de 13 de março de 2009 DOWNLOAD - 1447552 bytes
Lei_445_2010 Dispõe o Estatuto, estabelece o Sistema de Classificação de Cargos, Plano de Carreira do Magistério, fixa seu número e Níveis de Vencimentos e normas de ascensão funcional DOWNLOAD - 84011009 bytes
Lei_446_2010 Cria cargos no ANEXO II da Lei nº322/2005 de 15 de março de 2005,, do Poder Executivo do Município e dá outras providências DOWNLOAD - 4953606 bytes
Lei_447_2010 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2011 e dá outras providências DOWNLOAD - 16627710 bytes
Lei_448_2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de imóveis urbanos integrantes do Loteamento Residencial Andirá e dá outra providências DOWNLOAD - 2668243 bytes
Lei_449_2010 Dispõe sobre anistia para pagamento do IPTU e ITU, descontos e parcelamentos e dá outras providências DOWNLOAD - 910896 bytes
Lei_450_2010 Dispõe sobre Autorização para o Chefe de o Executivo assinar Termo de Adesão e Compromisso, com o Município de Rio Verde –GO e dá outras providências DOWNLOAD - 915400 bytes
Lei_451_2010 Altera a Lei nº 442/2010 e dá outras providências DOWNLOAD - 622172 bytes
Lei_452_2010 Altera a Lei nº 444/2010 e dá outras providências DOWNLOAD - 618097 bytes
Lei_453_2010 Incorpora o Anexo IV à Lei nº 322/2005 DOWNLOAD - 32643887 bytes
Lei_454_2010 Cria cargo no ANEXO II da Lei nº 322/2005 de 12 de março de 2005 e altera quantitativo da Lei nº 446/2010, de 16 de abril de 2010 e dá outras providências DOWNLOAD - 1447745 bytes
Lei_455_2010 Autoriza Despesas com Comemoração do Aniversário do Município de Castelândia e dá outras providências DOWNLOAD - 757672 bytes
Lei_456_2010 Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Castelândia –GO, para o período de 2010 a 2013, e dá outras providências DOWNLOAD - 824201 bytes
Lei_457_2010 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Castelândia, para o Exercício Financeiro de 2011 DOWNLOAD - 2851092 bytes