Leis Municipais

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Ano: 2009

Nome Descrição Arquivo
Lei_416_2009 Reconhece a necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza a contratação por prazo determinado na forma que especifica e dá outras providências DOWNLOAD - 1828727 bytes
Lei_417_2009 Reconhece a necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza a contratação por prazo determinado na forma que especifica e dá outras providências DOWNLOAD - 1101481 bytes
Lei_418_2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal doar consultas médicas , exames clínicos laboratoriais e medicamentos a pessoas comprovadamente carentes do Município, e dá outras providências DOWNLOAD - 997130 bytes
Lei_419_2009 Dispõe sobre alienação de bens móveis inservíveis que especifica e dá outras providências DOWNLOAD - 978361 bytes
Lei_420_2009 Dispõe sobre pagamento do IPTU e ITU, descontos e parcelamentos e dá outras providências DOWNLOAD - 973783 bytes
Lei_422_2009 Autoriza a isenção que especifica o contribuinte aposentado e pensionista e dá outras providências DOWNLOAD - 788565 bytes
Lei_423_2009 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências DOWNLOAD - 881265 bytes
Lei_424_2009 Dispõe a concessão de licença para abertura, localização, horário de funcionamento e inspeção de estabelecimentos comerciais, prestacionais e similares que comercializem bebidas alcoólicas DOWNLOAD - 4096713 bytes
Lei_425_2009 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2010 e dá outras providências DOWNLOAD - 11884392 bytes
Lei_426_2009 Altera o artigo 2º da Lei nº 384/2007, no que se refere à composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica DOWNLOAD - 1741672 bytes
Lei_427_2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, na qualidade de Agente Financeiro DOWNLOAD - 2105147 bytes
Lei_428_2009 Autoriza Despesas com a FESTA DO PEÃO e dá outras providências DOWNLOAD - 828751 bytes
Lei_429_2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, através da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL credenciado pelo BNDES DOWNLOAD - 1831656 bytes
Lei_430_2009 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS, no âmbito do Município de Castelândia, e dá outras providências DOWNLOAD - 3700731 bytes
Lei_431_2009 Dispõe sobre a instituição da Procuradoria do Município de Castelândia e dá outras providências DOWNLOAD - 25526972 bytes
Lei_432_2009 Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Castelândia-Go, para o período de 2010 a 2013, e dá outras providências DOWNLOAD - 27864412 bytes
Lei_433_2009 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Castelândia, para o Exercício Financeiro de 2010 DOWNLOAD - 17861036 bytes
Lei_434_2009 Autoriza o Poder Executivo a reconhecer moradias para fins de garantir o acesso da energia elétrica à população e dá outras providências DOWNLOAD - 1498522 bytes
Lei_435_2009 Denomina, Centro de Serviço Municipal Sr. Eurípides de Oliveira Lacerda e dá outras providências DOWNLOAD - 574827 bytes
Lei_436_2009 Autoriza o Poder Executivo do Município de Castelândia a regularização do solo urbano e aprovar os loteamentos irregulares e clandestinos e dá outras providências DOWNLOAD - 2137780 bytes
Lei_437_2009 Fixa a alíquota previdenciária do Regime Próprio de Previdência do Município de Castelândia –GO e dá outras providências DOWNLOAD - 3227629 bytes
Lei_438_2009 Declara a afetação do imóvel da matricula nº 579, Livro 2-B, Ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis do Município de Castelândia da Comarca de Rio Verde –GO DOWNLOAD - 868773 bytes
Lei_439_2009 Dispõe sobre a recriação e organização do Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CAE e dá outras providências correlatas DOWNLOAD - 3217682 bytes
Lei_440_2009 Estabelece o programa de parcelamento da despesa administrativa excedente do regime próprio de previdência social do Município de Castelândia - RPPSMC e dá outras providências DOWNLOAD - 2794773 bytes
Lei_441_2009 Autoriza despesas com comemoração do Aniversário do Município de Castelândia e dá outras providências DOWNLOAD - 927643 bytes
Lei_complementar_421_2009 Institui o Programa de Recuperação de Crédito Previdenciário e dá outras providências DOWNLOAD - 3358514 bytes