Leis Municipais

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Ano: 2007

Nome Descrição Arquivo
Lei_376_2007 Abre Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências DOWNLOAD - 769875 bytes
Lei_377_2007 Abre Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências DOWNLOAD - 815039 bytes
Lei_378_2007 Abre Créditos Adicional de Natureza Especial e dá outras providências DOWNLOAD - 875047 bytes
Lei_379_2007 Abre Créditos Suplementares e/ou Especiais e dá outras providências DOWNLOAD - 865996 bytes
Lei_380_2007 Autoriza aquisição de Imóveis Urbanos e dá outras providências DOWNLOAD - 810859 bytes
Lei_381_2007 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências DOWNLOAD - 24111250 bytes
Lei_382_2007 Autoriza doação de áreas de terras e dá outras providências DOWNLOAD - 745897 bytes
Lei_383_2007 Altera o parágrafo único da Lei 367/2006 e dá outras providências DOWNLOAD - 717100 bytes
Lei_384_2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação DOWNLOAD - 5011710 bytes
Lei_385_2007 Cria o Programa de Apoio aos Cidadãos de Castelândia –PROCAS, e dá outras providências DOWNLOAD - 1558298 bytes
Lei_386_2007 Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências DOWNLOAD - 5790029 bytes
Lei_388_2007 Abre Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências DOWNLOAD - 1825402 bytes
Lei_389_2007 Abre Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências DOWNLOAD - 768775 bytes
Lei_390_2007 Altera artigos da Lei 323/2005 e dá outras providências DOWNLOAD - 717020 bytes
Lei_391_2007 Revoga a Lei 300/2003 e dá outras providências DOWNLOAD - 698969 bytes
Lei_392_2007 Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM de Castelândia-GO, estabelece normas, penalidades e dá outras providências DOWNLOAD - 22674672 bytes
Lei_393_2007 Autoriza a Instituição do Abatedouro Municipal e dá outras providências DOWNLOAD - 811999 bytes
Lei_394_2007 Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 DOWNLOAD - 2521469 bytes
Lei_395_2007 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Castelândia, para o Exercício Financeiro de 2008 DOWNLOAD - 2856425 bytes
Lei_397_2007 Abre Crédito Suplementares e/ou Especiais e dá outras providências DOWNLOAD - 739704 bytes
Lei_398_2007 Abre Crédito Suplementares e/ou Especiais e dá outras providências DOWNLOAD - 734066 bytes
Lei_399_2007 Autoriza o Município a Alienar Bens Móveis e dá outras providências DOWNLOAD - 1013079 bytes
Lei_400_2007 Abre Crédito Adicional e Natureza Especial e dá outras providências DOWNLOAD - 750185 bytes
Lei_complementar_396_2007 Altera o § 2º do art. 80, da Lei Complementar nº 373, de 21 de dezembro de 2006 DOWNLOAD - 732049 bytes