Leis Municipais

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Ano: 2005

Nome Descrição Arquivo
Lei_320_2005 Autoriza ao chefe do Poder Executivo Municipal a Alienar bens móveis e dá outras providências DOWNLOAD - 2706399 bytes
Lei_321_2005 Súmula: Estabelece o Sistema de Classificação de Cargos do Magistério, fixa seu Número e Níveis de vencimentos, normas de ascensão funcional e dá outras providências DOWNLOAD - 12565612 bytes
Lei_322_2005 Dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Castelândia-GO e dá outras providências DOWNLOAD - 61559937 bytes
Lei_323_2005 Dispõe sobre a Reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Castelândia-GO e dá outras providências DOWNLOAD - 6178333 bytes
Lei_324_2005 Dispõe sobre o parcelamento do IPTU e ITU, descontos e parcelamento e dá outras providências DOWNLOAD - 818000 bytes
Lei_325_2005 Autoriza o Município de Castelândia, a celebrar junto a órgãos Estaduais e Federais parcelamentos de débitos tributários e dá outras providências DOWNLOAD - 858193 bytes
Lei_326_2005 Institui o Código de obras e disciplina e sua aplicação DOWNLOAD - 45283368 bytes
Lei_327_2005 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Castelândia-GO DOWNLOAD - 34324059 bytes
Lei_328_2005 Institui o código de posturas do Município de Castelândia-GO e dá outras providências DOWNLOAD - 34518746 bytes
Lei_329_2005 Dispõe sobre a regulamentação do art.241 da CF, quanto aos convênios a serem celebrados pelo Município e o Estado de Goiás quando o objeto seja o aumento da arrecadação estadual DOWNLOAD - 847053 bytes
Lei_330_2005 Autoriza o Poder Executivo, através da firmatura de instrumento de Convênio a consorcia-se com a ASSOCIAÇÃO ANAPOLINA PELA CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO – BANCO DO POVO DE ANAPOLIS DOWNLOAD - 1788541 bytes
Lei_331_2005 Concede auxílio financeiro para realização de cirurgia e dá outras providências DOWNLOAD - 708447 bytes
Lei_332_2005 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências DOWNLOAD - 12999944 bytes
Lei_333_2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Conceder auxílio financeiro para a Capela Menino Jesus de Praga de Castelândia-GO e dá outras providências DOWNLOAD - 801021 bytes
Lei_334_2005 Concede auxílio financeiro para eventos e dá outras providências DOWNLOAD - 679929 bytes
Lei_335_2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir ou desapropriar parte de área de terras rural de propriedade do Sr. ORLANDO TEIXEIRA, logradouro denominado Fazenda Castelo e dá outras providências DOWNLOAD - 1656228 bytes
Lei_336_2005 Autoriza o Município de Castelândia, a firmar convênio com Bancos e Instituições Financeiras em geral DOWNLOAD - 889284 bytes
Lei_337_2005 Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Convênio e conceder bolsas de estudo junto à UNOPAR Universidade Norte do Paraná e dá outras providências DOWNLOAD - 774337 bytes
Lei_338_2005 Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Convênio e conceder bolsas de estudo junto a CACE Consultoria e Assessoria de Cursos de Especialização Ltda. e dá outras providências DOWNLOAD - 769280 bytes
Lei_339_2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Assinar Convênios com a AGENCIARURAL – Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário e dá outras providências DOWNLOAD - 857907 bytes
Lei_340_2005 Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Castelândia-GO e dá outras providências DOWNLOAD - 19862603 bytes
Lei_341_2005 Fixa os objetivos, as diretrizes e as estratégias do Plano Diretor do Município de Castelândia, Estado de Goiás e dá outras providências DOWNLOAD - 7603706 bytes
Lei_342_2005 Dispõe sobre Zoneamento de CASTELÂNDIA-GO e dá outras providências DOWNLOAD - 8384310 bytes
Lei_343_2005 Institui o sistema tributário do município de Castelândia DOWNLOAD - 73768357 bytes
lei_344_2005 Autoriza aquisição de Imóveis Urbano e dá outras providências DOWNLOAD - 726223 bytes
Lei_345_2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a formar parcerias com Municípios limítrofes e dá outras providências DOWNLOAD - 657033 bytes
Lei_346_2005 Altera o artigo 1º da Lei nº 250/2001 e dá outras providências DOWNLOAD - 697285 bytes
Lei_347_2005 Dá nome a Logradouro Público e dá outras providências DOWNLOAD - 626175 bytes
Lei_348_2005 Concede auxílio financeiro para tratamento de Saúde e dá outras providências DOWNLOAD - 686448 bytes
Lei_349_2005 Altera o Artigo 1º da Lei 301/2003, e dá outras providências DOWNLOAD - 818425 bytes
Lei_350_2005 Abre Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências DOWNLOAD - 1328640 bytes
Lei_351_2005 Dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências DOWNLOAD - 2802705 bytes
Lei_352_2005 Autoriza Despesa com comemoração do Aniversário do Município de Castelândia e dá outras providências DOWNLOAD - 699572 bytes
Lei_353_2005 Institui o Regime de Previdência social do Município de Castelândia, e dá outras providências DOWNLOAD - 22953654 bytes
Lei_354_2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Exercício Financeiro de 2006/2009, e dá outras providências DOWNLOAD - 1407195 bytes
Lei_355_2005 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Castelândia, para o Exercício Financeiro de 2006 DOWNLOAD - 3160610 bytes