Leis Municipais

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Ano: 2004

Nome Descrição Arquivo
Lei_309_2004 Cria o conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Castelândia e dá outras providências DOWNLOAD - 3668043 bytes
Lei_310_2004 Abre crédito adicional de natureza especial e dá outras providências DOWNLOAD - 986687 bytes
Lei_311_2004 Dispõe o art. 241 da CF quanto à cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos... DOWNLOAD - 1771990 bytes
Lei_312_2004 Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004 e dá outras providências DOWNLOAD - 973066 bytes
Lei_313_2004 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências DOWNLOAD - 23938700 bytes
Lei_314_2004 Fixa os subsídios dos Agentes do Município de Castelândia e dá outras providências DOWNLOAD - 980184 bytes
Lei_315_2004 Autoriza o Município a doar bens móveis inservíveis que especifica e dá outras providências DOWNLOAD - 811153 bytes
Lei_316_2004 Cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde, concede autorização para contratação, define as atribuições e dá outras providências DOWNLOAD - 1561495 bytes
Lei_317_2004 Abre Crédito Adicional de natureza Especial e dá outras providências DOWNLOAD - 798506 bytes
Lei_318_2004 Estima as receitas e fixa as Despesas da Prefeitura Municipal de Castelândia para o Exercício de 2005 e dá outras providências DOWNLOAD - 2915563 bytes
Lei_319_2004 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar materiais de cobertura para a Capela Menino Jesus de Praga de Castelândia e dá outras providências DOWNLOAD - 787550 bytes