Leis Municipais

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Ano: 2003

Nome Descrição Arquivo
Lei_298_2003 Dispõe sobre o pagamento de IPTU e ITU, desconto e parcelamento e dá outras providências DOWNLOAD - 948241 bytes
Lei_299_2003 Autoriza serviços de reforma no telhado e pequenos reparos da Câmara Municipal e dá outras providências DOWNLOAD - 886155 bytes
Lei_300_2003 Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Obras da Região de Castelândia, a abrir crédito especial e dá outras providências DOWNLOAD - 985925 bytes
Lei_301_2003 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar materiais esportivos e dá outras providências DOWNLOAD - 961155 bytes
Lei_302_2003 Autoriza a concessão de reajustes salariais aos servidores públicos municipais, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal C/C as leis municipais nºs 069/93 e 287/2002 DOWNLOAD - 3031533 bytes
Lei_303_2003 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2004 e dá outras providências DOWNLOAD - 29794427 bytes
Lei_304_2003 Abre crédito adicional de natureza especial e dá outras providências DOWNLOAD - 991243 bytes
Lei_305_2003 Dispõe sobre a alteração da legislação tributária, institui nova lista de serviços tributos com ISSQN e dá outras providências DOWNLOAD - 18681332 bytes
Lei_306_2003 Abre crédito adicional de natureza especial e dá outras providências DOWNLOAD - 939846 bytes
Lei_307_2003 Estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura Municipal de Castelândia para o exercício de 2004 e dá outras providências DOWNLOAD - 3543833 bytes
Lei_308_2003 Dispõe sobre o plano Municipal de Educação e dá outras providências DOWNLOAD - 960638 bytes