Leis Municipais

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Ano: 2002

Nome Descrição Arquivo
Lei_276_2002 Autoriza o Município a Alienar Bens Móveis e dá outras providências DOWNLOAD - 1159834 bytes
Lei_277_2002 Autoriza o Município a Alienar Bens Móveis e dá outras providências DOWNLOAD - 1163904 bytes
Lei_278_2002 Dispõe sobre o pagamento de IPTU e ITU, desconto e parcelamento e dá outras providências DOWNLOAD - 938330 bytes
Lei_279_2002 Concede desconto de IPTU e dá outras providências DOWNLOAD - 808153 bytes
Lei_280_2002 Regula o processo administrativo no âmbito da administração Pública do Município de Castelândia do Estado de Goiás DOWNLOAD - 14819783 bytes
Lei_281_2002 Institui o Código Tributário do Município e dá outras providências DOWNLOAD - 122161638 bytes
Lei_282_2002 Denomina “EDIFICO MARIA JOSÉ ANDRADE MIGUEL” o prédio da Prefeitura Municipal e dá outras providências DOWNLOAD - 845274 bytes
Lei_283_2002 Denomina SABINA SILVA DE PAULA, o Centro de Geração de Renda DOWNLOAD - 802258 bytes
Lei_284_2002 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a compra de um terreno e dá outras providências DOWNLOAD - 913822 bytes
Lei_285_2002 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir do SR. JOSÉ GERALDO PEREIRA, os lotes que relaciona, componentes do loteamento Setor Central e dá outras providências DOWNLOAD - 4036885 bytes
Lei_286_2002 Autoriza o chefe do poder Executivo a leiloar bem imóvel do Patrimônio Municipal e dá outras providências DOWNLOAD - 4243449 bytes
Lei_287_2002 Autoriza a concessão de reajustes salariais aos servidores públicos municipais, nos termos do inc. X do art. 37 da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 069/93 e dá outras providências DOWNLOAD - 1923990 bytes
Lei_288_2002 Denomina Centro de Trabalho ‘Antonio Santana dos Santos’ e dá outras providências DOWNLOAD - 786655 bytes
Lei_289_2002 Denomina Posto de Saúde Sr. Divino Juvêncio de Paula e dá outras providências DOWNLOAD - 761489 bytes
Lei_290_2002 Denomina ‘Edificio João Carvalho de Souza’ o prédio do Conselho Tutelar do Adolescente e da Criança e dá outras providências DOWNLOAD - 803928 bytes
Lei_291_2002 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2003 e dá outras providências DOWNLOAD - 36520843 bytes
Lei_292_2002 Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 270/2001 que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Castelândia- RPPSMC e dá outras providências DOWNLOAD - 2287895 bytes
Lei_293_2002 Estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura Municipal de Castelândia para o exercício de 2003 e dá outras providências DOWNLOAD - 3312877 bytes
Lei_294_2002 Abre crédito adicional de natureza Especial e dá outras providências DOWNLOAD - 1958279 bytes
Lei_295_2002 Aumento o quantitativo de vaga no Cargo do anexo à Lei nº 069/93 que especifica e dá outras providências DOWNLOAD - 857884 bytes
Lei_296_2002 Cria órgão e serviço de controle interno da Prefeitura Municipal de Castelândia e dá outras providências DOWNLOAD - 5672567 bytes
Lei_297_2002 Autoriza despesas com comemoração do Aniversário do Município de Castelândia e dá outras providências DOWNLOAD - 884408 bytes