Leis Municipais

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Ano: 2001

Nome Descrição Arquivo
Lei_245_2001 Dispõe sobre a contratação de Servidores Públicos por tempo determinado para atender a Necessidade Temporárias de Excepcional interesse Público DOWNLOAD - 4336316 bytes
Lei_246_2001 Doa imóvel que menciona e dá outras providências DOWNLOAD - 912832 bytes
Lei_247_2001 Cria o PRODUZIR Municipal e autoriza a adesão do Município de Castelândia ao Estado de Goiás no tocante ao financiamento conjunto de indústrias beneficiárias do Programa de Desenvolvimento DOWNLOAD - 1050352 bytes
Lei_248_2001 Acrescenta o Parágrafo 4º ao artigo 48 da Lei nº 105/94 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Castelândia e dá outras providências DOWNLOAD - 960951 bytes
Lei_249_2001 Dispõe sobre o pagamento, desconto e parcelamento de IPTU e dá outras providências DOWNLOAD - 819919 bytes
Lei_250_2001 Autoriza a isenção que especifica a contribuinte aposentado e dá outras providências DOWNLOAD - 987702 bytes
Lei_251_2001 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal Transferir por doação, ao estado de Goiás, área em fase de desapropriação pelo Município e dá outras providências DOWNLOAD - 2004943 bytes
Lei_252_2001 Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar e Criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Castelândia DOWNLOAD - 2172663 bytes
Lei_253_2001 Dispõe sobre as normas gerais para perda de cargo público por excesso de despesas e dá outras providências DOWNLOAD - 1912532 bytes
Lei_254_2001 Dispõe sobre descanso remunerado de Secretário Municipais e dá outras providências DOWNLOAD - 881881 bytes
Lei_255_2001 Institui o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente DOWNLOAD - 856530 bytes
Lei_256_2001 Institui na Rede Municipal de Ensino o Programa de Prevenção ao uso indevido de Drogas DOWNLOAD - 1719986 bytes
Lei_257_2001 Dispõe sobre o pagamento de 13º salário a servidores efetivos do Município e dá outras providências DOWNLOAD - 973844 bytes
Lei_258_2001 Modifica nome de rua que menciona e dá outras providências DOWNLOAD - 786545 bytes
Lei_259_2001 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2002 e dá outras providências DOWNLOAD - 37078195 bytes
Lei_260_2001 Institui o programa de garantia de renda Mínima associado a Ações Sócio-educativas, e determina outras providências DOWNLOAD - 2332965 bytes
Lei_261_2001 Autoriza o Chefe do Poder Executivo fazer doações de materiais básicos e de acabamento e prestação de mão de obra para construção e reformar de casas populares e igrejas DOWNLOAD - 793773 bytes
Lei_262_2001 Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir área de terras de propriedade de Maria José Carneiro e de José Antonio dos Santos e dá outras providências DOWNLOAD - 2063197 bytes
Lei_263_2001 Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências DOWNLOAD - 5057104 bytes
Lei_264_2001 Dispõe sobre a criação e implantação do Sistema Municipal de Vigilância Sanitária DOWNLOAD - 2796109 bytes
Lei_265_2001 Revoga a lei que especifica DOWNLOAD - 756961 bytes
Lei_266_2001 Revogam-se artigos, parágrafos, incisos e letras da Lei nº 075/94 de 08 de março de 1994 e Lei nº 222/99 de 17 de junho de 1999 e dá outras providências DOWNLOAD - 819276 bytes
Lei_267_2001 Dispõe sobre a criação do loteamento BAIRRO BELA VISTA e dá outras providências DOWNLOAD - 1025725 bytes
Lei_268_2001 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências DOWNLOAD - 6500868 bytes
Lei_269_2001 Aumento o quantitativo de vagas nos cargos dos Anexos à Lei nº 069/93 que especifica e dá outras providências DOWNLOAD - 1771957 bytes
Lei_270_2001 Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Castelândia e dá outras providências DOWNLOAD - 25376389 bytes
Lei_271_2001 AUTORIZA a adesão do Mun. de Castelândia ao acordo de recebimento de seus créditos oriundos do Programa FOMENTAR e parcelamento de débito junto às Admin. Direta e Indireta do Governo de Goiás DOWNLOAD - 937495 bytes
Lei_272_2001 Estima as Receitas e fixa as Despesas do Município de Castelândia para o Exercício de 2002 e dá outras providências DOWNLOAD - 3529565 bytes
Lei_273_2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Castelândia, para o período de 2002 a 2005 DOWNLOAD - 23134815 bytes
Lei_274_2001 Revoga a Lei nº 212/98 e fixa remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município e dá outras providências DOWNLOAD - 843371 bytes
Lei_275_2001 Autoriza a compra de um terreno para construção de um Centro de Geração de Renda e dá outras providências DOWNLOAD - 958237 bytes