Leis Municipais

VOLTAR

Ano: 2016

Nome Descrição Arquivo
Lei_545_2016 Dispõe sobre pagamento do IPTU e ITU, descontos e dá outras providências DOWNLOAD - 645428 bytes
Lei_546_2016 institui o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB DOWNLOAD - 1526065 bytes
Lei_547_2016 institui o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB DOWNLOAD - 3590005 bytes
Lei_548_2016 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências DOWNLOAD - 15597301 bytes
Lei_549_2016 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Castelândia e dá outras providências DOWNLOAD - 2307284 bytes
Lei_550_2016 Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores do município de Castelândia-Goiás, para o mandato de 2017-2020 e dá outras providências DOWNLOAD - 1299258 bytes
Lei_551_2016 Dispõe sobre a revisão do plano plurianual do município de Castelândia – GO, para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências DOWNLOAD - 788013 bytes
Lei_552_2016 Estima a Receita e fixa a despesa do município de Castelândia, para o exercício financeiro de 2017 DOWNLOAD - 2026063 bytes
Lei_553_2016 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Castelândia com seu Regime Próprio de Previdência DOWNLOAD - 1724436 bytes